Cadernos de Direito Privado N.º 26 Abril/Junho 2009
VáriosSujeito a confirmação por parte da editora
Detalhes do Produto
Sinopse
Artigos
O novo regime jurídico do contrato do seguro.
Breves considerações sobre a protecção dos segurados
José Carlos Moitinho de Almeida
A (pretensa) reforma da acção executiva
Elizabeth Fernandez
Anotações
Oposição à execução e caso julgado no confronto
da compensação -Ac. do STJ do 11,7.2006, Proc. 2342/06, anotado por
José Lebre de Freitas
Responsabilidade do adquirente de fracção autónoma por prestações de condomínio já vencidas -Ac. do TRP de 9.7.2007, Proc. 0753550, anotado por
Miguel Assis Raimundo