Cadernos de Direito Privado - N.º 10 - Abril/Junho 2005
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Sinopse
Artigos
O neoprivatismo no processo civil
José Carlos Barbosa Moreira
A responsabilidade do exequente na nova acção executiva: sentido, fundamento e limites
Catarina Pires Cordeiro
Anotações
Cable cases e intervenção de terceiros - Ac. do STJ de 22.5.2003, Proc. 892/03, anotado por
Mariana França Gouveia
A interpretação do artigo 12.º do Regime do Arrendamento Urbano à luz do regime da propriedade horizontal - Ac. do STJ de 13.1.2004, Proc. 3958/03, anotado por
Sandra Passinhas
Comunicação da cedência do gozo do imóvel ao senhorio no caso de locação de estabelecimento - Ac. do TRE de 17.6.2004, Proc. 1092/04, anotado por
Fernando de Gravato Morais