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Código de Processo Penal - Anotado e Legislação Complementar

Códigos Anotados

Manuel Lopes Maia Gonçalves

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Detalhes do Produto

Sinopse

Prefácio da 17.ª Edição

Esgotada a precedente edição denta obra, dada à estampa logo após a extensa e inovadora revisão do Código de Processo Penal levada a cabo pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, vem a presente actualizada com. os novos dispositivos introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro e pela Lei n.° 52/2008, de 28 de Agosto.
Na anterior edição formulámos reservas quanto a alguns dos dispositivos introduzidos pela Lei n.º 48/2007, reservas agora mantidas, por vezes com mais demorada ponderação.
Na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores surgiram entretanto estudos e acórdãos do maior interesse, designadamente sobre os controversos dispositivos reguladores do segredo de justiça e das medidas de coacção.
Porque se trata de uma edição actualizada, enriquecida e aumentada, mais uma vez voltamos a confiar em que também esta venha a constituir um valioso instrumento de trabalho para todos aqueles que, no seu dia-a-dia, se confrontam com os dispositivos do Código de Processo Penal e a ter o mesmo êxito das anteriores.
Lisboa, Janeiro de 2009
Maia Gonçalves

Dos Sujeitos do Processo - Do Juiz e do Tribunal - Do Ministério Público e dos orgãos de Polícia Criminal - Do arguido e do seu defensor - Do assistente - Das partes civis - Dos Actos Processuais - Disposições gerais - Da forma dos actos e da sua documentação - Do tempo dos actos e da aceleração do processo - Da comunicação dos actos e da convocação para eles - Das nulidades - Da Prova - Disposições gerais - Dos meios de prova - Dos meios de obtenção da prova - Das Medidas de Coacção e de Garantia Patrimonial - Disposições gerais - Das medidas de coacção - Das medidas de garantia patrimonial - Relações com Autoridades Estrangeiras e Entidades Judiciárias Internacionais - Disposições gerais - Da revisão e confirmação de sentença penal estrangeira - Das Fases Preliminares - Disposições gerais - Do inquérito - Da instrução - Do Julgamento - Dos actos preliminares - Da audiência - Da setença -Dos Processos Especiais - Do processo sumário - Do processo abreviado - Do processo sumaríssimo - Dos Recursos - Dos recursos ordinários - Dos recursos extraordinários - Das Execuções - Disposições gerais - Da execução da pena de prisão - Da execução das penas não privativas de liberdade - Da execução das medidas de seguraça - Da execução da pena relativamente indeterminada - Da execução de bens e destino das multas - Da Responsabilidade por Custas

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Autor

Manuel Lopes Maia Gonçalves

Nasceu em Mouriscas, Abrantes, em 14 de Novembro de 1921. Frequentou o curso geral dos liceus em Elvas e em Coimbra, em cuja Faculdade de Direito se licenciou, em 1946, ingressando seguidamente na magistratura do Ministério Público, tendo exercido o cargo de delegado do Procurador da República em Tavira, Elvas Tomar e Santarem. Em 1954, no concurso para juiz de direito, obteve o primeiro lugar, com a classificação de Muito Bom, que manteve em todas as graduações e classificações seguintes, para promoção à 2ª e à 1ª classe e para juiz desembargador. Após o ingresso na magistratura judicial exerceu os cargos de juiz de direito em Nisa, ajudante do Procurador da República no 4º juizo criminal de Lisboa, ajudant do Procurador-Geral da República na secção criminal do Supremo Tribunal de Justiça, juiz do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa, desembargador nas Relações de Évora e de Lisboa, relator no Supremo Tribunal Militar e juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, onde presidiu à secção criminal. Foi membro do Conselho Superior do Ministério Público, da Comissão de Revisão do Código Penal, da Comissão que elaborou o Projecto de Proposta do Código de Processo Penal e da Comissão que preparou a revisão deste último diploma. É autor de numerosos estudos e pareceres publicados em sucessivos números do Boletim do Ministério da Justiça desde Julho de 1960 até Janeiro de 1975 e de estudos publicados no Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra e na Revista Portuguesa de Ciência Criminal. É autor de um Código Penal Português anotado, com 13 edições até 1999, e de um Código de Processo Penal anotado, com 11 edições até 1999. Foi condecorado com a medalha militar de ouro de serviços distintos.

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