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Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
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- Ano: 2005
- ISBN: 9789727242672
- Número de páginas: 704
- Capa: Brochada
Sinopse
Índice
Relação de diplomas que alteraram o Código Civil
Decreto-Lei n.º 47 344
Código Civil
Legislação Complementar
Cláusulas contratuais gerais
Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro
Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum
Lei n.º 6/2001, de 11 de Maio
Medidas de protecção das uniões de facto
Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio
Competência decisória do M.P. e Conservatórias do Registo Civil em processos de jurisdição voluntária
Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de Outubro