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Cláusulas Contratuais Gerais e Directiva sobre Cláusulas Abusivas

Monografias

Almeno de Sá

Disponibilidade Imediata

Desconto: 10%
17,91 € 19,90 €

Detalhes do Produto

  • Editora: Almedina
  • Coleção: Monografias
  • Tema: Direito Civil
  • Ano: 2005
  • ISBN: 9789724014814
  • Número de páginas: 296
  • Edição: Reimpressão da 2.ª Edição Revista e Aumentada
  • Capa: Brochada

Sinopse

A «Nova» Lei das Cláusulas Contratuais Gerais - Lei das Cláusulas Contratuais Gerais e Directiva sobre Cláusulas Abusivas: um Diálogo Difícil - Introdução: o «conceito regulativo» como diferença - Linhas fundamentais do modelo legal português - A lei de transposição da directiva para o ordenamento interno - O problema do âmbito de aplicação objectivo - Direito de conflitos - Controlo das Cláusulas Contratuais erais - Objecto de regulação da lei das cláusulas contratuais gerais - Um caso exemplar - Inserção no âmbito aplicativo da lei das cláusulas contratuais gerais - Inclusão das condições gerais no contrato singular - Controlo do conteúdo das condições gerais

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Autor

Almeno de Sá

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