Alojamento local e uso de fração autónoma

Manuais Profissionais

Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes, Sandra Passinhas

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Manuais Profissionais
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Promoções > Administrativo
Ano: 2018
ISBN: 9789724070568
Número de páginas: 178
Edição: Reimpressão 2023
Capa: Brochada

Sinopse

O presente livro debruça-se sobre questões várias atinentes aos usos dos edifícios. Uma delas, que é, como se sabe, uma verdadeira vexata questio com fortes implicações práticas, é a de saber se é permitida a instalação da atividade de alojamento local em frações autónomas destinadas no título constitutivo da propriedade horizontal a habitação (que é aquela que tem colocado problemas na jurisprudência), ou, de outro modo, se podem os demais condóminos, legitimamente, opor-se ao exercício da atividade de alojamento local numa fração de um prédio constituído em propriedade horizontal.

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Autor(es)

Fernanda Paula Oliveira

Professora associada da Faculdade de Direito de Coimbra, onde leciona as disciplinas de Direito do Ordenamento e do Urbanismo e Direito Administrativo.

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Dulce Lopes

É Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, faculdade onde concluiu a licenciatura em Direito em 1999 e o Mestrado pela mesma faculdade, em 2004. Publicou artigos em revistas especializadas, diversos itens de produção técnica e é coautora em várias obras publicadas pela Almedina. Tem participado em vários congressos, cursos e seminários no estrangeiro e em Portugal e foi distinguida com prémios e homenagens. É membro da Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo, de uma associação de proteção de crianças e da Sociedade de Protetora dos Animais. CURRICULUM VITÆ