Ajuste Direto - Manual para entidades adjudicantes e fornecedores
Isabel Ferreira, Sandra Cunha
Sujeito a confirmação por parte da editora
Detalhes do Produto
- Editora: Encontro da Escrita
- Categorias:
- Ano: 2013
- ISBN: 9789899763555
- Número de páginas: 142
- Capa: Brochada
Sinopse
Os procedimentos adotados ao abrigo do ajuste direto representam a esmagadora maioria,
tendo totalizado em 2010 cerca de 90% do total de procedimentos realizados.
Atendendo à massificação da adoção do ajuste direto, e ao facto do decreto-lei
n.º 149/2012, de 12 de Julho, ter alargado a aplicação integral do regime de contratação,
entende-se ser útil o desenvolvimento de uma ferramenta de trabalho que otimize os
resultados deste procedimento, quer para as entidades adjudicantes, quer para os fornecedores.
Assim, este Manual pretende constituir um instrumento de trabalho que apoie todos
aqueles que lidam com o ajuste direto. Pretende-se ao longo do texto identificar e explicar
cada fase da tramitação do ajuste direto e apresentar algumas observações decorrentes
das suas implicações práticas.
O enfoque deste Manual está na formação do contrato, na perspectiva da gestão do processo.
É um documento de apoio à gestão que não dispensa uma leitura atenta e crítica do
CCP e demais legislação complementar.