Partilhar

Código dos Contratos Públicos e legislação complementar - Guias de Leitura e Aplicação

Códigos Anotados

Vieira de Almeida & Associados - Coordenação de: Catarina Pinto Correia, Tiago Amorim, Paulo Pinheiro, Mário Esteves de Oliveira, Rodrigo Esteves de Oliveira

Em Stock

Desconto: 10%
45,43 € 50,48 €

Detalhes do Produto

Sinopse

São duas as tarefas a que esta obra do grupo de Direito Público da VdA vai votada: pretende, primeiro, facilitar-se o confronto imediato, na própria página, das inúmeras remissões feitas na maioria dos preceitos das Partes l e II do Código; depois, à guisa de um índice ideográfico anotado, pretende fornecer-se uma descrição dos (por vezes, uma opinião sobre os) principais conceitos e regimes contidos nos mais de 500 artigos do Código e da sua legislação complementar.

Prólogo

A necessidade de os membros do grupo de Direito Público da Vieira de Almeida & Associados lidarem quase diariamente com esse moderníssimo instrumento jurídico que é o Código dos Contratos Públicos e as dificuldades iniciais que sentiram para aprender a lidar com ele e para encontrar e interpretar conjugadamente as suas inúmeras disposições - às vezes, até, para determinar as normas envolvidas na disciplina das questões relativas à formação dos contratos públicos - levaram-os a pensar quão útil poderia revelar-se a existência de um guia analítico detalhado dos seus principais conceitos, figuras e regimes (e das leis e regulamentos que o complementam).
Para além de dar a conhecer o texto do CCP e da sua "legislação" complementar - assinalando-se que, para não engrossar ainda mais o número de folhas desta obra, não foram incluídas nem a Portaria n.° 701-H/2008 (que tem por destinatários preferenciais os autores dos projectos de execução de obras públicas, e não propriamente os juristas) nem as Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE, com a excepção dos Anexos II-A e II-B desta última, necessários ao preenchimento de muitas normas do Código -, para além disso, dizia-se, são duas as principais finalidades a que o presente trabalho vai votado.
Em primeiro lugar, pretendeu facilitar-se o confronto imediato, na própria página, das remissões que enxameiam grande parte dos primeiros 277 artigos do Código e que obrigam o leitor a procurar o comando contido em cada preceito por recurso a outros preceitos, a muitos outros, dispersos por paragens distantes do diploma, tornando difícil o seu manuseamento e leitura - tarefa essa que se estendeu a parte da legislação complementar, nomeadamente ao Decreto-Lei n.° 143-A/2008 (sobre o regime legal das plataformas electrónicas) e aos Decretos Legislativos Regionais n.° 34/2008/A e n.° 34/2008/M (que adaptam às Regiões Autónomas o regime do CCP).
E, em segundo lugar, à laia de um pouco ortodoxo índice ideográfico anotado - de resto, a principal razão de ser da obra e que, à falta de melhor, denominámos Guia Analítico e Ideográfico -, pretendeu apresentar-se um apanhado dos principais conceitos, figuras ou regimes (gerais, especiais e excepcionais) do Código, mais os daqueles outros diplomas legislativos, Guia esse organizado e desenvolvido de maneira a permitir ao leitor que, em vez de procurar demorada e incertamente, no próprio articulado desses diplomas, a resposta ou respostas possíveis para a hipótese com que se depara, o faça através de um roteiro preparado para o pôr em contacto com as diversas conexões normativas do seu caso e as interpretações ou dúvidas que as mesmas suscitam.
Tratando-se de uma obra colectiva, o Guia retrata naturalmente os commoda e incommoda derivados dessa sua natureza: por um lado, proporciona uma análise mais extensa e aprofundada sobre as matérias tratadas em contraposição com o emergir, do outro lado, de eventuais disparidades entre os atributos de algumas das suas partes, mais singelas e concisas umas, mais práticas e desenvolvidas as outras.
Tudo contribuiu, porém, e isso já é inestimável, para um conhecimento melhorado do CCP por parte dos advogados subscritores do presente trabalho. Imagine-se então o que para nós não representaria o facto hipotético de o mesmo vir a ter alguma utilidade para juristas e praticantes do direito contratual público português.
Sem esquecer a rara disponibilidade do Senhor Manuel Gândara, graças à qual a Gráfica de Coimbra conseguiu ter esta publicação pronta a tempo e horas, termina-se manifestando à Almedina, na pessoa do Senhor Eng. Carlos Pinto, o reconhecimento por esta prova da sua confiança e do seu continuado e arrojado apoio à divulgação do Direito - mesmo das mais atípicas das respectivas obras, como esta certamente é -, trazendo à memória de quem conheceu o seu papel pioneiro o vulto inesquecível de Joaquim Machado.
Aos dois, a VdA deixa aqui expressos agradecimento e admiração.
Lisboa, em Novembro de 2008

Índice

Identificação dos diplomas citados e publicados
índice sistemático do Código dos Contratos Públicos
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
Decreto-Lei n.° 86/2003, de 26 de Abril
Decreto-Lei n.° 37/2007, de 19 de Fevereiro
Decreto-Lei n.° 143-A/2008, de 25 de Julho
Decreto Legislativo Regional n.° 34/2008/A, de 28 de Julho
Decreto Legislativo Regional n.° 34/2008/M, de 14 de Julho
Decreto-Lei n.° 200/2008, de 9 de Outubro
Portaria n.° 701-A/2008, de 29 de Julho
Portaria n.° 701-B/2008, de 29 de Julho
Portaria n.° 701-C/2008, de 29 de Julho
Portaria n.° 701-D/2008, de 29 de Julho
Portaria n.° 701-E/2008, de 29 de Julho
Portaria n.° 701-F/2008, de 29 de Julho
Portaria n.° 701-G/2008, de 29 de Julho
Portaria n.° 701-1/2008, de 29 de Julho
Portaria n.° 701-J/2008, de 29 de Julho
Anexos II-A e II-B da Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004
GUIA ANALÍTICO E IDEOGRÁFICO

Ler mais

Autor(es)

Catarina Pinto Correia

Ler mais

Tiago Amorim

Ler mais

Paulo Pinheiro

Ler mais

Mário Esteves de Oliveira

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É Assistente de Direito Administrativo e de Direito Internacional Público na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Docente da disciplina de Instituições Públicas da Vida Económica no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Regente da disciplina de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Docente do curso de Mestrado em Direito Público da Universidade Lusíada e Docente convidado em cursos de Mestrado e Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Integra a sociedade de advogados Vieira de Almeida & Associados em 2006, como sócio da área de Direito Público, área que coordena na firma. É autor de várias obras de Direito Administrativo e de vários artigos em revistas da especialidade publicadas.

Ler mais

Rodrigo Esteves de Oliveira

Ler mais