Lei da Contratação Pública de Angola
Ana Filipa da Franca, José Manuel de Oliveira Antunes, Lurdes Pereira CoutinhoDetalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Guias Práticos
- Categorias:
- Ano: 2014
- ISBN: 9789724055770
- Número de páginas: 322
- Edição: 2.ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
Decorridos mais de três anos sobre a publicação da Lei da Contratação Pública (Lei 20/10, de 7 de Setembro) ainda subsistem, naturalmente diga se, muitas dúvidas na concreta aplicação de muitas das suas normas. Quando em 2012 publicámos este GUIA PRÁTICO sobre a LEI DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA, fizemo-lo na convicção de que o mesmo constituiria um instrumento de simplificação para o seu manuseamento e aplicação prática. A boa receptividade dos operadores do sector à sua 1ª edição foi e é, para nós, autores, um motivo de grande satisfação, justificando que este GUIA PRATICO DA LEI DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA se apresente, agora numa oportuna 2ª edição, revista e actualizada, incluindo a Lei 3/13 e o Decreto Presidencial 169/13, bem como outros actos legislativos e regulamentares, de que é exemplo o Regime Jurídico aplicável à Gestão de Resíduos de Construção e Demolição.