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A Tutela Executiva dos Particulares no Código de Processo nos Tribunais Administrativos (N.º 1 da Colecção Monografias do IAB)

Monografias do IAB

Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados, Cecília Anacoreta Correia

2 dias


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Sinopse

APRESENTAÇÃO
A obra que agora se publica corresponde, com algumas alterações e actualizações, à dissertação de Mestrado na área jurídico-políticas, apresentada em 2005 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a orientação do Senhor Professor Doutor José Manuel Sérvulo Correia.
O meu primeiro agradecimento é dirigido a este mestre, pela generosidade de ter aceite coordenar um trabalho proposto por uma recém licenciada, vinda da então mais recente Faculdade de Direito do país, a Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Ao Professor Mário Aroso de Almeida dirijo, igualmente, o meu sincero agradecimento, não apenas pela arguição da prova de mestrado, mas sobretudo por me ter proporcionado, no âmbito das funções que desempenhei no Ministério da Justiça entre 2001 e 2005, a experiência única de o acompanhar de perto no processo de concepção da reforma do contencioso administrativo, de onde resultou a matéria prima para esta obra.
De modo especial, agradeço publicamente a ajuda que recebi na fase de escrita desta tese da minha professora e amiga Professora Luísa Neto, bem como da Mestre Ana Isabel Pinto, as únicas pessoas que leram estas linhas antes da sua apresentação formal e cuja ajuda e incentivo ficarão para sempre gravados como um gesto de inestimável amizade.
À Senhora Professora Maria Luísa Duarte, e por seu intermédio, a toda a Faculdade de Direito de Lisboa, o meu reconhecimento pela forma aberta e generosa como me acolheram no seu corpo docente, em particular, àqueles que ao longo destes cinco anos foram meus colegas de equipa e sofreram comigo a angústia de uma interminável revisão de tese: Ana Gouveia Martins, Francisco Paes Marques, Pedro Lomba, Ricardo Branco e Tiago Antunes.
Por fim, mas não em último, à Abreu Advogados, em particular ao José Eduardo Martins e ao Manuel Andrade Neves, por me terem proporcionado o tempo necessário (e foi tanto!) à revisão desta tese. Integrar a sua equipa de trabalho ao longo dos últimos seis anos permitiu-me observar uma rara combinação de trabalho generoso e exigente, amizade e companheirismo, abertura e sensibilidade ao mundo que os rodeia.
É, pois, para mim uma enorme alegria abraçar na publicação desta tese esta parceria com o Instituto do Conhecimento AB, a qual inaugura um projecto de partilha de investigação jurídica, que a Abreu Advogados incentiva e generosamente proporciona a todos os colaboradores como parte fundamental da sua estratégia de crescimento sustentável. Efectivamente, como aqui se diz, um escritório de advocacia é laboratório perfeito para investigação jurídica e esta o laboratório perfeito para a advocacia.
Lisboa, Março de 2013

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Autor(es)

Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados

Fundado em Setembro de 2012, o Instituto do Conhecimento AB (IAB) assume-se como um dos marcos mais importantes na estratégia de crescimento sustentável da Abreu Advogados. Conciliar a dimensão com a qualidade é a principal linha estratégica desse projeto, que permite potenciar a credibilidade técnica, organizacional e humana que tem vindo a pautar a sociedade. Para este efeito, o IAB tem como missão: .Realizar cursos de formação avançada e especializada; .Publicar dissertações e trabalhos académicos e jurídicos dos seus advogados e colaboradores; .Publicar uma revista jurídica; .Realizar congressos e seminários em Portugal e no estrangeiro; .Promover iniciativas de “conhecimento global”, que traduzam o cruzamento de domínios jurídicos com áreas de desenvolvimento emergente. O IAB difunde os valores da credibilidade, da fiabilidade, da confiança e da excelência, partilhados por aqueles que querem estar entre os melhores. Página do Instituto do Conhecimento AB (IAB)

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Cecília Anacoreta Correia

Licenciou-se pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto em 2000, onde foi assistente até 2008. Concluiu o Mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2006, onde leciona desde 2008 no grupo de jurídico-políticas. Entre 2001 e 2005 foi consultora de Direito Público no Gabinete de Política Legislativa do Ministério da Justiça, colaborando na concepção e implementação da reforma do contencioso administrativo de 2002/2004. Desde 2006 que integra a equipa da Abreu Advogados, na área de prática de Direito Público & Ambiente.

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