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A Tutela dos Direitos dos Sócios em Sede de Fusão, Cisão e Transformação das Sociedades

Estudos de Direito Africano

Domingos Salvador André Baxe

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Sinopse

André Baxe afronta neste livro alguns dos problemas mais difíceis do Direito das Sociedades. Porque o domínio destas vicissitudes é um daqueles em que confluem os mais variados vectores, a posição dos sócios versus a da sociedade ou das sociedades, o interesse social e a protecção das minorias, a natureza da sucessão e as diversidades nas próprias figuras em cada caso compreendidas... Sobre tudo isto, as perplexidades doutrinárias não facilitam uma tomada de posição.
Fá-lo num estilo límpido, apoiado por vasta bibliografia especializada que implica ter-se dedicado intensamente à matéria. Demonstra capacidade de penetrar nas questões relevantes. Merece por isso louvor, por ter conseguido equacionar correctamente os problemas e trazido o seu contributo para o aperfeiçoamento das soluções. Acrescentemos ainda que o faz com equilíbrio e bom senso.
Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão


ÍNDICE

PREFÁCIO
NOTA PRÉVIA
PLANO DO TRABALHO
ALGUMAS SIGLAS E ABREVIATURAS UTILIZADAS

INTRODUÇÃO
1. Nota justificativa
2. Delimitação do tema

PARTE I A PROBLEMÁTICA GERAL DAS VICISSITUDES DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
TÍTULO I - Introdução
CAPÍTULO I - Breves noções introdutórias
CAPÍTULO II - Regime jurídico aplicável
CAPÍTULO III - Modalidades de fusão, cisão e transformação
TÍTULO II - Os impedimentos à fusão, cisão e transformação
CAPÍTULO I - Impedimentos à fusão e cisão
CAPÍTULO II - Impedimentos à transformação
TÍTULO III - Efeitos do Registo Comercial nas vicissitudes das sociedades
CAPÍTULO I - Fusão e cisão: efeitos do registo
CAPÍTULO II - Efeitos do registo da transformação

PARTE II A TUTELA DOS DIREITOS DOS SÓCIOS
INTRODUÇÃO
TÍTULO I - A tutela dos sócios titulares de direitos gerais
CAPÍTULO I - O direito de participar na vida da sociedade
CAPÍTULO II - O direito dos sócios à informação
CAPÍTULO III - O direito dos sócios aos lucros
TÍTULO II - A tutela dos sócios titulares de direitos especiais
CAPÍTULO I - Direitos especiais: Regime jurídico relevante aplicável
CAPÍTULO II - Direitos especiais: Âmbito

PARTE III EFEITOS DA FUSÃO, CISÃO E TRANSFORMAÇÃO EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS
INTRODUÇÃO
TÍTULO I - Os efeitos da fusão e cisão em relação aos sócios
CAPÍTULO I - Manutenção da qualidade de sócio
CAPITULO II - Direitos especiais dos sócios
CAPÍTULO III - O direito de exoneração e a compensação pecuniária dos sócios
TÍTULO II - Os efeitos da transformação em relação aos sócios
CAPÍTULO I - Manutenção da qualidade de sócio
CAPÍTULO II - Direitos especiais dos sócios
CAPÍTULO III - O direito de exoneração e a compensação pecuniária dos sócios

PARTE IV NATUREZA DA FUSÃO, CISÃO E TRANSFORMAÇÃO: BREVE REFLEXÃO
TÍTULO I - Natureza da fusão e da cisão
CAPÍTULO I - Natureza da fusão
CAPÍTULO II - Natureza da cisão
TÍTULO II - Natureza da transformação

SÍNTESE CONCLUSIVA
BIBLIOGRAFIA
JURISPRUDÊNCIA

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Autor

Domingos Salvador André Baxe

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