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O Abuso do Direito da Minoria Societária

Ideias Jurídicas

Hélder Branco

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Sinopse

Não há dúvida que a conduta de sócios minoritários pode constituir um problema sério para o regular funcionamento da sociedade, questão a que o direito tem de estar atento, quer para evitar que uns poucos subvertam injustificadamente a estrutura de compatibilização de interesses que o direito societário proporciona, tanto com vista a aprestar soluções convenientes para esse problema.
O estudo de Hélder Branco constitui, especialmente neste contexto, um relevante contributo. E não apenas pela ordenação de matérias ou pelo desdobrar de questões com que oferece ao leitor o tema, mas atentas as respostas sólidas que procura dar e a orientação que proporciona ao prático do direito.
Manuel Carneiro da Frada
in Prefácio

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Autor

Hélder Branco

Advogado Associado na Leal, Faro, Ramos & Tentúgal, Sociedade de Advogados, R.I.; Mestre em Direito, na área de Ciências Jurídico – Privatísticas, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto; Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

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