Detalhes do Produto
- Editora: Universidade Católica
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- Ano: 2016
- ISBN: 9789725405116
Sinopse
A autora trata de um tipo específico de providências cautelares que adotam um conteúdo
idêntico ao da futura sentença da ação principal: as providências cautelares
antecipatórias. Nestas, apesar da natureza provisória, existe um risco agravado de que,
mesmo após a sua caducidade decorrente da improcedência da ação principal ou da sua não
propositura, permaneçam no plano de facto os efeitos por elas produzidos, agravando
especialmente a posição do requerido. Na tentativa de restabelecer o equilíbrio entre as
posições do requerente e do requerido em situações de possível irreversibilidade dos
efeitos da tutela cautelar antecipatória questiona-se a eventual admissibilidade daquele
tipo de providências cautelares e exploram-se diversas soluções atenuantes da posição
jurídica do requerido neste contexto, tais como a inversão do contencioso, a
responsabilidade civil do requerente, a prestação de caução ou o enriquecimento sem causa.