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Sentido e Limites da Jurisdição Cautelar Civil

Cândida da Silva Antunes Pires

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Sinopse


O enorme interesse teórico e a manifesta e crescente acuidade prática da matéria das providências cautelares e respectivos procedimentos, determinantes do surgimento de numerosos estudos doutrinais e de abundante jurisprudência, foram também fonte inspiradora da escolha do tema proposto para reflexão no Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

Nesta obra analisam-se os aspectos mais relevantes para a construção dogmática de um peculiar poder geral de cautela consagrado no Código de Processo Civil de Macau sob a designação de procedimento cautelar comum, cujos dispositivos, na sua quase totalidade, se aplicam a título subsidiário a todos os outros procedimentos especificadamente previstos na lei.

Espera-se que este trabalho possa contribuir para clarificar os aspectos mais polémicos de um tema que, segundo alguns magistrados judiciais, autoriza a afirmação de que é nesta área que o desempenho do juiz é especialmente responsabilizador.

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Autor

Cândida da Silva Antunes Pires

Professora Associada. Faculdade de Direito, Universidade de Macau.

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