O Essencial sobre o Arrendamento Urbano
António Soares da RochaSujeito a confirmação por parte da editora
Detalhes do Produto
- Editora: Vida Económica
- Categorias:
- Ano: 2014
- ISBN: 9789727888825
- Número de páginas: 168
- Capa: Brochada
Sinopse
A obra pretende ajudar a compreender as sucessivas alterações legislativas ao Regime do Arrendamento Urbano, desde o Código de Seabra de 1866 até à atualidade, com a revisão introduzida pela Lei nº 31/2012, de 14 de Agosto ("Novíssimo RAU").
Estrutura da obra:
Breve resenha histórica desde o CCivil de 1866 a 1990:
O RAU - Regime do Arrendamento Urbano
O NRAU - Novo Regime do Arrendamento Urbano, constante da Lei nº 6/2006, de 27.2:
- Revogações;
- Alterações (cessação da mora; resolução do contrato; caducidade do contrato por cessação de serviços);
- Reposições.
As últimas alterações legislativas ("novíssimo RAU"):
- O contrato de arrendamento (forma e requisitos);
- O prazo; a fiança; a atualização da renda; o regime das obras.
Legislação complementar
Regimes transitórios (a reforma tributária do património; alteração da renda; regime das obras; aquisição do prédio pelo arrendatário)
Contém ainda formulários (contrato de arrendamento; fiança; atualização de renda; etc.)