Regime Jurídico da Arbitragem Tributária

Regime Jurídico da Arbitragem Tributária - Anotado

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Categorias:
Ebooks > Direito > Direito Financeiro e Tributário
Ano: 2016
ISBN: 9789724063959
Tipo: Ebook
Número de páginas: 568

Sinopse

Razões não faltavam para a consagração de um regime jurídico da arbitragem tributária. Isto ainda que se possa admitir que Portugal tenha dado, em 2010, um passo de gigante nesta matéria. Um passo ousado mas não em falso, pode-se dizer agora na medida em que foi o primeiro, se não a nível mundial pelo menos a nível europeu, a consagrar um regime como este.
Com a presente obra pretende-se fornecer a profissionais e a estudantes um levantamento daquelas que são as questões e as problemáticas que se colocam com o RJAT. Tenta-se então assegurar, para cada uma das temáticas, uma solução interpretativa apontando as conclusões que se afiguram mais adequadas olhando não só à razão de ser do regime mas também à sua integração sistemática.

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Autor

Carla Castelo Trindade

Professora Auxiliar Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa. Docente convidada do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais da Cidade da Praia. Coordenadora e docente em pós-graduações e cursos de especialização no instituto Católica Tax da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Lecciona cursos de formação na Escola de Direito - Universidade do Minho e no Centro de Estudos Judiciários. Árbitra em matéria tributária do Centro de Arbitragem Administrativa.

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