Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias Jurídicas
- Categorias:
- Ano: 2016
- ISBN: 9789724066110
- Número de páginas: 263
- Capa: Brochada
Sinopse
As teorias da norma do caso como a norma no caso (a norma como norma nem ante casum nem post casum mas in tempore casus ) e da igualdade de todos na indestrinçável humanidade comum como ideia de Direito parametrizadora dos pólos da interpretação (no caso do programa de norma, operando como crivo de selecção do sistema) e fundadora do juízo analógico de semelhança ou diferença implicam consequências jurídicas importantes, v.g., ao nível da imputação na responsabilidade jurídica (com a percepção intersubjectiva in tempore casus dos significados da conduta e do programa normativo), da interpretação da lei (incluindo do seu alcance) e da aplicação da lei no tempo, bem como transformações nos domínios da metodologia e da teoria do Direito, consubstanciando, por fim, uma nova significação jurídico-política decorrente da transição de poder que, em sede de unitária realização do Direito, impõem.
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