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Direito Civil - Responsabilidade Civil - O Método do Caso

Monografias

Manuel A. Carneiro da Frada

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Sinopse

Correspondendo ao assinalável crescimento da importância, prática e teórica, da responsabilidade civil nos nossos dias, ensaia-se a concepção de uma disciplina, inserida no plano dos cursos de Direito, a ela dedicada. Neste escrito são abordadas, além de estruturações dogmáticas essenciais, algumas das mais modernas temáticas do direito da imputação dos prejuízos, como os danos puramente económicos, a "culpa de organização", a perda de "chance", a liquidação do dano de terceiro, a responsabilidade por prospecto ou a responsabilidade por violação de deveres de "boa governação" das sociedades.
No contexto actual da reflexão em torno do ensino do Direito propõe-se também, inovadoramente, o método do caso. Embora pensado em articulação criteriosa com aulas de exposição teórico-sistemática, transcende-se nele o mero papel coadjuvante das aulas práticas, hoje dominante. O método do caso adequa-se idealmente ao tipo de racionalidade requerida no exercício das diversas profissões jurídicas, do mesmo modo que flexibiliza a organização lectiva da aprendizagem. Estão-lhe subjacentes concepções de metodologia jurídica que evidenciam o fim prático do Direito e a importância dos modelos de decisão no processo de realização da juridicidade.

APRESENTAÇÃO

Traz-se a público o relatório sobre o programa, o conteúdo e os métodos de ensino de uma disciplina de Responsabilidade Civil que elaborámos, nos termos da lei, com vista à apresentação ao concurso para Professor Associado do Grupo de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito de Lisboa aberto em 31 de Março de 2004, e no qual viríamos a ser aprovados em 13 de Julho de 2005.
Cingidos embora ao propósito universitário específico que presidiu a este trabalho, fizemos dele a ocasião para uma breve visita a algumas das Unhas actuais de desenvolvimento do direito da responsabilidade civil, particularmente em domínios novos que costumam ser menos tratados na "manualística" portuguesa e a que não havíamos dedicado também especial atenção, quer em Contrato e Deveres de Protecção, quer em Teoria da Confiança e Responsabilidade Civil.
Antecede esse percurso uma reflexão sobre o modo de leccionar a responsabilidade civil e a inserção de uma disciplina com esse conteúdo no plano de estudos jurídicos, tendo em conta o quadro actual da reestruturação dos cursos de Direito; o que nos levou, inevitavelmente, a algumas considerações sobre o presente e o futuro da Teoria Geral e das Obrigações.
Apresenta-se, por fim, o "método do caso", uma forma de ensinar Direito que a nossa experiência de vinte anos de docência na Faculdade de Direito de Lisboa comprova poder ser muito profícuo, ora na Responsabilidade Civil, ora noutras disciplinas de especialização. O carácter, tanto quanto sabemos, inovador do conceito que dele temos, importou a conveniência da sua caracterização enquanto orientação pedagógica e, em particular - incontornavelmente -, um esforço da sua justificação e inserção no plano metodológico de todo o trabalho jurídico.
Duas razões nos determinaram essencialmente a esta publicação.
Por um lado, a insistente necessidade que vínhamos experimentando no nosso ensino da responsabilidade civil de proporcionar aos alunos um fio condutor que os pudesse orientar, mesmo que lacunarmente, no estudo autónomo da matéria leccionada.
Por outro, a esperança de contribuir para o diálogo em torno da renovação e melhoria do ensino do Direito em Portugal, persuadidos que estamos de que o "método do caso" aqui delineado pode, no seu âmbito próprio, constituir uma chave de referência para permitir ou orientar as modificações que se anunciam, tanto na organização do curso geral, como na pós-licenciatura, sem perder de vista a evolução das condições de exercício da docência universitária.
Deixamos, por último, aqui consignada uma palavra de reconhecimento à Doutora Paula Costa e Silva, pela amizade com que acompanhou a elaboração do presente escrito.

Porto, Lisboa, 8 de Dezembro de 2005

PLANO GERAL

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I - A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ENSINO DO DIREITO

§ 1.º A responsabilidade civil, tema genérico do direito privado, a Teoria Geral do Direito Civil e o Direito das Obrigações
§ 2.º "Responsabilidade Civil" como disciplina autónoma

CAPÍTULO II - O PROGRAMA E O CONTEÚDO DE "RESPONSABILIDADE CIVIL"

§ 1.º Preliminares
§ 2.° O programa
§ 3.º O conteúdo
A) Da Responsabilidade Civil em Geral
H) Responsabilidades Especiais

CAPÍTULO III - O MÉTODO DO CASO

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Autor

Manuel A. Carneiro da Frada

Doutor e Agregado em Direito. Professor universitário com percurso académico na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto e na Universidade Católica Portuguesa, é autor de estudos e artigos múltiplos em direito civil, direito societário, direito comercial e teoria do direito, assim como de escritos universitários diversos. Jurisconsulto também, tem desempenhado diversos cargos e funções em instituições públicas e privadas. Entre as suas monografias contam-se “Contrato e Deveres de Protecção”, Almedina, Coimbra, 1994, “Uma «Terceira Via» no Direito da Responsabilidade Civil?/O problema da imputação dos danos causados a terceiros por auditores de sociedades”, Almedina, Coimbra, 1997, “Teoria da Confiança e Responsabilidade Civil”, Almedina, Coimbra, 2003, e “Direito Civil/Responsabilidade Civil”, Almedina, Coimbra, 2011.

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