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A Natureza Jurídica da Revisão do Tratado da União Europeia

Ana Maria Guerra Martins

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Detalhes do Produto

Sinopse

Dissertação de doutoramento apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em Ciências Jurídico-Políticas
O Processo de Integração Europeia - Do Tratado CECA ao Tratado de Amesterdão - Das Origens do Processo de Integração Europeia até ao Acto Único Europeu -A Progressiva Configuração dos Tratados - O Tratado da União Europeia-Uma Nova Etapa no Processo de Integração - O Tratado de Maastricht - O Tratado de Amesterdão - A Natureza Jurídica do Tratado da União Europeia - A Desadequação das Categorias Dogmáticas Tradicionais para Explicar o Tratado da União Europeia - Em Busca de uma Nova Categoria Dogmática: o TUE como Constituição Transnacional - A Revisão do Tratado da União Europeia - Os Processos Previstos no Tratado da União Europeia - A Problemática da Revisão Situada no Direito Internacional - Os Processos de Revisão Previstos no Tratado da Unão Portuguesa - Os Limites do Poder de Revisão do Tratado da União Europeia - Os Limites Formais do Poder de Revisão do TUE

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Autor

Ana Maria Guerra Martins

Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Juíza do Tribunal Constitucional.

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