A Burla Processual - Da sua Punibilidade Criminal e Relação com os Meios de Tutela do Direito de Ação
Ana Aquilina Cunha Ribeiro
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias Jurídicas
- Categorias:
- Ano: 2024
- ISBN: 9789894019312
- Número de páginas: 212
- Capa: Brochada
Sinopse
Afigurando-se a "burla processual" como um modus operandi do crime de burla que não merece consenso quanto à sua punibilidade, esta obra visa dar resposta a tal questão e confrontar este modo de burlar com os instrumentos existentes no nosso ordenamento jurídico destinados a reprimir a fraude processual (i. é, a conduta de quem intervém num processo judicial com a consciência de que o faz sem fundamento legítimo, deturpando os factos relevantes para o mérito da causa ou ocultando-os do julgador).Para tal, a obra analisa o modo de subsunção da burla processual ao abrigo do art. 217.º do Código Penal, e relaciona-a com os instrumentos legais (tanto processuais civis, como substantivos civis e penais) que têm em vista a tutela do Direito de Ação.