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Temas de IRS- Princípios Constitucionais, Tributação e Garantias

Obras Coletivas

Coordenação: Paula Rosado Pereira

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Desconto: 30%
28,21 € 40,30 €

Detalhes do Produto

Sinopse

O IRS completou três décadas de vida, sendo oportuno promover a reflexão sobre este imposto a diversos níveis. É neste contexto que surge a presente obra. Pela mão de um conjunto de reputados especialistas, promovem-se a análise e a reflexão sobre diversos temas de IRS.
Debatem-se importantes desafios atualmente enfrentados pelo IRS (v.g. ao nível da capacidade contributiva e da retroatividade fiscal), bem como problemas e soluções referentes a algumas das questões mais complexas da aplicação do imposto (no campo dos seguros, dos produtos financeiros, dos direitos de imagem, da troca automática de informações a nível europeu e das garantias de defesa dos contribuintes).
Desejamos que o livro se revele útil a todos os que estudam e trabalham com o IRS, bem como aos que se interessam por este imposto ? um dos mais ligados à cidadania e às questões da justiça tributária.

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Autor

Paula Rosado Pereira

 Professora da Faculdade de Direito da ULisboa.

Todos os demais coautores são especialistas nas áreas onde escrevem os respetivos capítulos, tendo alguns deles participado nas comissões de reforma dos impostos sobre que escrevem ou em grupos internacionais junto da União europeia e da OCDE sobre fiscalidade direita e indireta.

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