ESTUDOS & REFLEXÕES

Reincidência: pressupostos na lei penal portuguesa
JOÃO PALMA RAMOS

“E se todo o mundo é composto de mudança…”: um primeiro comentário sobre as novidades trazidas pelas alterações à Lei Tutelar Educativa, efectuadas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro
JÚLIO BARBOSA E SILVA

O crime de branqueamento de capitais e o crime precedente em Macau e em Portugal: concurso efectivo? adequação social e exclusão da tipicidade?
HUGO LUZ DOS SANTOS

A execução do acto administrativo no novo CPA: tudo como dantes…?
CARLA AMADO GOMES

As categorias jurídicas no direito administrativo cosmopolita: uma leveza insustentável
COLAÇO ANTUNES


CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA

Ne bis in idem internacional: anotação ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 26 de março de 2015, processo 147/13. TELSBSB-9 (Crime de branqueamento – Competência internacional – Ne bis in idem – Proventos do crime – Confisco)
JOÃO CONDE CORREIA


JUSTIÇA & HISTÓRIA

Circulares dirigidas aos delegados do Procurador Regio junto da relação dos Açores (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1873)
JOSÉ DA CUNHA NAVARRO DE PAIVA


DOCUMENTAÇÃO

Discurso em representação dos novos magistrados do Ministério Público (Cerimónia de apresentação dos magistrados provenientes do 30.º Curso de Formação do CEJ, Procuradoria-Geral da República, 10 de julho de 2015)
INÊS ROBALO


VÁRIA

Memorias do Carcere, volume segundo, XVII, Fez-me agradavel companhia…
(Lisboa, 1927, Parceria Antonio Maria Pereira)
CAMILLO CASTELLO BRANCO