Revista do Ministério Público - Ano 29 - Abr-Jun 2008 - Número 114
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Sinopse
ABERTURA
Artur Joaquim de Faria Maurício Mário Torres
ESTUDOS & REFLEXÕES
- O Tratado de Lisboa. Ser ou não ser... reformador (eis a questão) Carla Amado Gomes
- Nótula sobre o novo regime de responsabilidade penal por crimes de corrupção cometidos no comércio internacional e na actividade privada Manuel Simas Santos
- Prova e verdade no processo judicial. Aspectos epistemológicos e metodológicos Maria Clara Calheiros
- Política de concorrência focada na competitividade e na confiança dos cidadãos Parte II Eduardo R. Lopes Rodrigues
- O novo regime de nomeação de defensor em processo penal António Manuel Beirão
PRÁTICA JUDICIÁRIA
- Publicidade do processo penal e segredo de justiça. Inquérito. Aplicação do n.º 6 do artigo 89° do Código de Processo Penal Antonieta Borges
CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA
- Requerimento de abertura de instrução visando a suspensão provisória do processo. Admissibilidade.
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 13 de Fevereiro de 2008
- Comentário de Rui do Carmo
JUSTIÇA & HISTÓRIA
- "Tratamento, Honras e Trajo Profissional". Traços da sua história no Ministério Público Paula Marçalo
DOCUMENTAÇÃO
- Por uma descriminalização da difamação Conselho da Europa
- Recomendação 1814 (2007) da Assembleia Parlamentar
- Resolução 1577 (2007) da Assembleia Parlamentar
- Resposta do Conselho de Ministros, de 11 de Junho de 2008
- Comentário do Comité Director para a Comunicação Social e para os Novos Serviços de Comunicação
VÁRIA
- Ad usum Delphini Euclides Dâmaso Simões
ABSTRACTS / RESUMES