ESTUDOS & REFLEXÕES

Os principais desafios para o Ministério Público com o novo Código de Processo Civil
MARGARIDA PAZ

A “revogação” do acto administrativo no novo CPA: uma noção pequena
CARLA AMADO GOMES

A inspecção tributária, os métodos indirectos e a prova no processo penal
PAULO MARQUES

A progressão do securitarismo
RENATO MILITÃO


PRÁTICA JUDICIÁRIA

A (i)legitimidade do Ministério Público para reclamar taxas de portagem e coimas assentes em contratos de concessão celebrados entre o Estado Português e sociedades anónimas (Processos de insolvência e processos especiais de revitalização – Reclamação de créditos de empresas concessionárias – Ilegitimidade do MP, em representação do Estado)
ALEXANDRA CHÍCHARO DAS NEVES

A intervenção do Ministério Público na defesa da saúde pública (Lei n.º 19/2014, de 14 de abril – Bases da política de ambiente – Artigo 7.º, n.º 1 – Legitimidade do Ministério Público – Interesses coletivos e difusos – Providência cautelar não especificada – Inversão do contencioso)
MARIA FRANCISCA FÉ


CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA

“Sobre a obrigatoriedade da audição de menores” (Comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20 de Novembro de 2014, proc. n.º 43/13.4TMBRG.G1, RG: Protecção de crianças e jovens em perigo – Instrução do processo – Preterição da audição do menor – Nulidade da decisão)
JORGE DIAS DUARTE


JUSTIÇA & HISTÓRIA

“Classificação dos delinquentes” (Lições de Direito Penal: súmula das prelecções feitas ao curso do 4.º ano jurídico no ano lectivo de 1938-39: Lisboa, 1939, pgs. 349 a 371)
MARCELLO CAETANO


DOCUMENTAÇÃO

Proposta de um modelo de integração orgânica da Polícia Judiciária no Ministério Público (Relatório do grupo de trabalho SMMP-ASFIC/PJ)
SINDICATO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO & ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS FUNCIONÁRIOS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA