Revista do Ministério Público - Ano 30 - Jul-Set 2009 - Número 119
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Sinopse
ESTUDOS & REFLEXÕES
Inquérito penal e publicidade: novas regras, os mesmos segredos
Jorge dos Reis Bravo
O crime de violação do segredo de justiça e a reforma penal de 2007
(algumas considerações e um caso-tipo de jornalistas)
Rui Patrício e Tiago Geraldo
O dogma da não-extradição de nacional: o debate constitucional cabo-verdiano
José Pina Delgado
Ministério Público de resultados: a atual missão institucional
João Gaspar Rodrigues
Da responsabilidade civil do advogado pelo incumprimento dos deveres de competência e de zelo
Paulo Correia
PRATICA JUDICIÁRIA
Exposição e venda de conteúdo pornográfico ou obsceno
J. M. Nogueira da Costa
CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA
Droga. Aquisição ou detenção para consumo.
Da "não constitucionalidade" do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n° 8/2008 do Supremo Tribunal de justiça
Celso Leal
JUSTIÇA & HISTÓRIA
Ministério Público. Razões do passado - Perspectivas para o futuro
Neves Ribeiro
VÁRIA
Pessoas politicamente expostas
Euclides Dâmaso Simões