Revista do Ministério Público - Ano 28 - Out-Dez 2007 - Número 112
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Sinopse
ESTUDOS & REFLEXÕES
- Governança local, política e direito.
Em especial, a acção sobre o ambiente, ordenamento do território e do urbanismo - Maria da Glória F. P. D. Garcia
- Regresso ao admirável mundo velho. Um olhar sobre a clonagem reprodutiva humana - João Possante
- O papel do Ministério Público no regime legal da mediação penal - João Conde Correia
- Polícia Judiciária e Ministério Público.
Notas para o enquadramento das suas relações e funções no sistema português - Paulo Dá Mesquita
- O olhar judicial sobre a violência conjugal: um estudo qualitativo com juízes Sónia Martins e Carla Machado
PRÁTICA JUDICIÁRIA
- Impugnação da paternidade presumida do marido da mãe.
Prazo de dois anos estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 1842.º do Código Civil.
Constitucionalidade - Carlos Lopes do Rego
- Consumo de droga e função parental. Quando as crianças são as vítimas Rui do Carmo
CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA
- Âmbito e extensão do segredo das telecomunicações.
- Breves notas ao Acórdão do Segundo Senado do Tribunal Constitucional Federal Alemão, de 2 de Março de 2006 Vânia Costa Ramos
JUSTIÇA & HISTÓRIA
- Pronúncia da oposição católica ao salazarismo.
- Despacho de pronúncia do 4° Juízo Criminal de Lisboa, de 4 de Fevereiro de 1960 - Testemunho de Alberto Vaz da Silva
DOCUMENTAÇÃO
- Defesa de um Ministério Público independente - Neue RichteVereinigung (Alemanha)
VÁRIA
- A independência do juiz: real ou formal? - Flávio Ferreira