Revista do Ministério Público - Ano 29 - Out-Dez 2008 - Número 116
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Sinopse
ESTUDOS & REFLEXÕES
- Seguro de acidentes de trabalho. Para uma interpretação restritiva - ou mesmo a revisão - do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 10/2001, de 21 de Novembro - Júlio Vieira Gomes
- Indemnização pela ruptura ilícita do contrato de trabalho. O artigo 27° da Lei dos Contratos de Trabalho Desportivo e o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 22 de Setembro de 2003 - Albino Mendes Baptista
- Juicio de acusación, imparcialidad dei acusador y derecho de defensa - Teresa Armenta Deu
- Notas à Lei das Contra-ordenações Ambientais - A. Leones Dantas
- Incumprimento da parentalidade, comprometimento dos vínculos afectivos próprios da filiação e adopção - Madalena Alarcão
- Risque sanitaire et protection de l'individu contre soi-même - Carla Amado Gomes
- Sobre o regime jurídico de prescrição de curto prazo do procedimento disciplinar no âmbito do Ministério Público - Filipe Fraústo da Silva
PRÁTICA JUDICIÁRIA
- Exercício de actividade sacerdotal por padre suspenso a divinis pela hierarquia da Igreja Católica. Crime de abuso de designação, sinal ou uniforme. Crime de usurpação de funções - Tahamara Dias
-o artigo 14° do novo regime jurídico das armas e munições. Reabilitação judicial - Patrícia Naré Agostinho
CRÍTICA DE JUSRISPRUDÊNCIA
- Direito ao conhecimento das origens genéticas. Desenvolvimentos no direito alemão e o seu cotejo com a recente jurisprudência do Tribunal Constitucional português - Rafael Vale e Reis
JUSTIÇA & HISTÓRIA
- Ley de la memoria histórica (Espanha)
- Memoria democrática contra el franquismo C. Jiménez Villarejo
DOCUMENTAÇÃO
- VIII Congresso do Ministério Público (Dezembro de 2008) - Síntese conclusiva