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Detalhes do Produto

Sinopse

ÍNDICE

 

DOUTRINA

 

Dário Moura Vicente, A autonomia privada e os seus diferentes signifi cados à luz do Direito comparado

 

António Pedro A. Ferreira,  Breve apontamento sobre o contrato de garantia fi nanceira e suas modalidades

 

Rui Marques, A propósito da simulação: uma fi gura do Direito civil emprestada ao Direito tributário

 

Lourenço Leiria de Mendonça Noronha dos Santos, A posição jurídica do prejudicado no abuso do direito

 

Daniela Mirante, Da natureza jurídica do contrato celebrado entre o empresário desportivo e o praticante desportivo

 

Francisco da Cunha Matos/Iñaki Carrera, Pode o Tribunal condenar no pagamento de juros de mora se o autor não formulou o correspondente pedido na petição inicial? – Da relação axiológica entre o Princípio do Pedido e a função sócio-jurídica da obrigação de indemnizar

 

João Serras de Sousa,  A cross default num confronto com a Lei das Cláusulas Contratuais Gerais: uma questão de validade

 

Maria João Amado/Vanessa de Almeida Santos, A desinformação na escolha do regime de bens: da presunção juris tantum quanto à propriedade dos bens no regime supletivo, na (des)informação na escolha até à separação total

 

Luís Felipe Silva, Oponibilidade do abuso de direito à Administração Pública, sob a perspectiva comparativa entre os ordenamentos jurídicos português e brasileiro

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Autor(es)

Faculdade de Direito Universidade de Lisboa

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António Menezes Cordeiro

(Coimbra, 1953) Doutorado em Ciências Jurídicas e é Professor Catedrático na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É também Jurista e Advogado. CURRICULUM VITÆ

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