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Detalhes do Produto

Sinopse

DOUTRINA
António Menezes Cordeiro, A crise e a alteração de circunstâncias
António Sampaio Caramelo, Obrigatoriedade da convenção de arbitragem e direito de acesso à justiça
Isabel Alexandre, O tribunal estadual competente, segundo a Lei da Arbitragem Voluntária
Maria Raquel Rei, Notas acerca da penhorabilidade do “passe” do jogador profissional de futebol
Diogo Costa Gonçalves, Dogmáticas de transição e o seu lugar na evolução dos sistemas
Hugo Luz dos Santos, O gaming nos casinos da Região Administrativa Especial de Macau e a surveillance: is always someone watching? (Algumas notas a propósito da privacy)
Lourenço Leiria de Mendonça Noronha dos Santos, A posição jurídica do prejudicado no abuso do direito
JURISPRUDÊNCIA ANOTADA
Aquilino Paulo Antunes, Arbitragem necessária sobre medicamentos vs. direitos de propriedade industrial e acesso à informação – Anotação ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul de 30 de Abril de 2015, processo n.º 12046/15

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Autor(es)

Faculdade de Direito Universidade de Lisboa

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António Menezes Cordeiro

(Coimbra, 1953) Doutorado em Ciências Jurídicas e é Professor Catedrático na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É também Jurista e Advogado. CURRICULUM VITÆ

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