Isenção de Horário - Subsídios Para a Dogmática Actual do Direito da Duração do Trabalho

Isenção de Horário - Subsídios Para a Dogmática Actual do Direito da Duração do Trabalho - Edição Cartonada

António Menezes Cordeiro

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Categorias:
Livros > Direito > Direito do Trabalho
Oportunidades > Oportunidades Almedina - Direito
Ano: 2000
ISBN: 9789724013794
Número de páginas: 260
Capa: Cartonada

Sinopse

Índice Geral

Capítulo I
Pressupostos Histórico-Científicos da Duração do Trabalho

Capítulo II
Regime dos Horários de Trabalho

Capítulo III
A Isenção do Horário de Trabalho

Legislação Revogada
1. Decreto de 14 de Abril de 1891: regulariza o trabalho das mulheres em fábricas e oficinas
2. Decreto de 9 de Janeiro de 1911: regula o descanso dominical
3. Decreto de 8 de Março de 1911: substitui o de 9 de Janeiro sobre descanso semanal
4.Decreto n 5:516, de 7 de Maio de 1919: insere o horário de trabalho dos trabalhadores e empregados do comércio e indústria no continente da República e ilhas adjacentes
5. Decreto n 22:500, de 10 de Maio de 1933: regula o regime do horário de trabalho para as indústrias de transportes
6. Decreto-Lei n 24:402, de 24 de Agosto de 1934: promulga o horário de trabalho nos estabelecimentos comerciais e industriais
7. Decreto-Lei n 26:917, de 24 de Agosto de 1936
8. Decreto-Lei n 43 182, de 23 de Setembro de 1960

Lei da Duração do Trabalho
1. Decreto-Lei n 409/71, de 27 de Setembro
2. Decreto-Lei n 421/83, de 2 de Dezembro
3. Decreto-Lei n 65/87, de 6 de Fevereiro
4. Decreto-Lei n 398/91, de 16 de Outubro
5. Lei n 21/96, de 23 de Julho
6. Decreto-Lei n 96/99, de 23 de Março
7. Lei n 58/99, de 30 de Junho
8. Lei n 61/99, de 30 de Junho
9. Lei n 118/99, de 11 de Agosto
10. Texto actualizado do Decreto-Lei n 409/71, de 27 de Setembro

Também Disponível Edição Brochada

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Autor

António Menezes Cordeiro

Professor catedrático e decano do grupo de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, regeu as cadeiras de Teoria do Direito, Direitos Reais, Direito das Obrigações, Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito Civil, Direito da Economia, Direito do Trabalho, Direito Bancário e Direito Comercial.

Na mesma instituição exerceu funções como presidente do Conselho Directivo (1989-1991); presidente do Conselho Científico (1998-2001); coordenador do Centro de Investigação de Direito Privado, desde 2014.

Sócio efectivo da Academia de Ciências de Lisboa, é subdirector da "Revista da Ordem dos Advogados", director-adjunto da revista "O Direito" e director da "Revista de Direito das Sociedades".

É sócio-fundador da sociedade de advogados António Menezes Cordeiro e Associados, Sociedade de Advogados.

Exerce advocacia desde 1980 e desde 1985 é jurisconsulto, com participação em mais de 2000 processos, sobretudo nas áreas civil, comercial, bancária, laboral, mobiliária e das sociedades. Participou como árbitro em cerca de 180 arbitragens nacionais e internacionais.

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