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Revista de Concorrência e Regulação • Ano 1 • N.º 1 • Janeiro-Março 2010

Autoridade da Concorrência


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Sinopse

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ÍNDICE

EDITORIAL

DOUTRINA

Doutrina Geral
Manuel Sebastião – The Portuguese Competition Authority and the Portuguese Competition and Regulation Journal – A meeting of the minds
Eduardo Paz Ferreira – Em torno da regulação económica em tempos de mudança
João Espírito Santo Noronha – Algumas reflexões na perspectiva de uma reforma da Lei da Concorrência
Luís Silva Morais – Evolutionary Trends of EC Competition Law – Convergence and Divergence with US Antitrust Law in a Context of Economic Crisis
António Gomes – Minority Shareholders and Merger Control in Portugal

Dossier Temático I
O dever de colaboração e o princípio nemo tenetur se ipsum accusare
Paulo de Sousa Mendes – As garantias de defesa no processo sancionatório especial por práticas restritivas da concorrência confrontadas com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Helena Gaspar Martinho – O direito ao silêncio e à não auto-incriminação nos processos sancionatórios do Direito da concorrência – Uma análise da jurisprudência comunitária
Vânia Costa Ramos – Nemo tenetur se ipsum accusare e concorrência – Jurisprudência do Tribunal de Comércio de Lisboa
Catarina Anastácio – O dever de colaboração no âmbito dos processos de contra-ordenação por infracção às regras de defesa da concorrência e o princípio nemo tenetur se ipsum accusare
Augusto Silva Dias – O direito à não-inculpação no âmbito das contra-ordenações do Código dos Valores Mobiliários

Dossier Temático II
O abuso de posição dominante
Miguel Moura e Silva – A tipificação do abuso de posição dominante enquanto ilícito contra-ordenacional
João E. Gata/Jorge Rodrigues – Uma perspectiva económica sobre abuso de posição dominante – A distribuição de gelados de impulso a nível europeu
Harry First – Netscape is Dead – Remedy lessons from the Microsoft Litigation

LEGISLAÇÃO
Legislação Nacional – 2009

JURISPRUDÊNCIA
Comentário de Jurisprudência Comunitária
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Julho de 2008 – Processo T-99/04 (Os conceitos de autor e cúmplice de uma infracção ao artigo 81.º TCE) – João Matos Viana
Jurisprudência Geral
Jurisprudência nacional de concorrência – 2009
Jurisprudência nacional de regulação (CMVM) – 2009
Jurisprudência comunitária de concorrência – 2009
Jurisprudência Temática de Referência
Direito ao silêncio
Abuso de posição dominante

BIBLIOGRAFIA

Recensões
Silke Bramme, Co-operation between national Competition Agencies in the Enforcement of EC Competition Law, 2009.
Eugène Buttigieg, Competition Law: Safeguarding the Consumer Interest – A Comparative Analysis of US Antitrist Law and EU Competition Law, 2009
Orit Dayagi-Epstein, “The Evolution of the Notion of Consumer Interest in the Light of the Modernization of Article 82 EC”, in Article 82: Reflections on its Recent Evolution, 2009.

ACTUALIDADES
NOTAS CURRICULARES
Colaboração com a Revista de Concorrência e Regulação
Órgãos Sociais

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Autor

Autoridade da Concorrência

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