Revista de concorrência e regulação - Ano III . n.º 11 e 12 - Jul/Dez 2012
Revista - Revista de Concorrência e Regulação (n.ºs Avulso)
Autoridade da ConcorrênciaDetalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Revista - Revista de Concorrência e Regulação (n.ºs Avulso)
- Categorias:
- Ano: 2013
- ISBN: 9781100058016
- Número de páginas: 520
- Capa: Brochada
Sinopse
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ÍNDICE
EDITORIAL
DOUTRINA
Doutrina Geral
Alexandra Amaro Auxílios de Estado e contratos públicos: Os limites do concurso
Miguel Sousa Ferro Nuclear Law at the European Court in the 21st Century
Vinicius de Melo Lima Ações neutras e branqueamento de capitais
Dossier temático I
Arbitragem e concorrência em Portugal e na UE / Arbitration and Competition in Portugal and in the EU
José Robin de Andrade Apresentação sobre a nova Lei de Arbitragem Voluntária e a aplicação do direito da concorrência pelos tribunais arbitrais
Laurence Idot Arbitration, European Competition Law and Public Order
Christopher Hodges New Modes of Redress for Consumers and Competition Law
Assimakis P. Komninos Arbitration and EU Competition Law
Dossier temático II
Dever de colaboração com as entidades reguladoras / Th e duty to cooperate with regulatory authorities
Paulo de Sousa Mendes O problema da utilização de elementos recolhidos em ações de supervisão como meios de prova em processo sancionatório
Diana Alfafar O dever de colaboração e o nemo tenetur se ipsum accusare no direito sancionatório da concorrência
Helena Magalhães Bolina O direito ao silêncio e o estatuto dos supervisionados no mercado de valores mobiliários
Ana Proença Coelho Entre o dever de colaborar e o direito de não se autoinculpar: O caso da supervisão do ICP-ANACOM
LEGISLAÇÃO
Legislação nacional
Legislação nacional de regulação julho a dezembro de 2012
JURISPRUDÊNCIA
Jurisprudência Geral
Jurisprudência nacional de concorrência julho a dezembro de 2012
Jurisprudência nacional de regulação (CMVM) julho a dezembro de 2012
Jurisprudência de concorrência da União Europeia julho a dezembro de 2012
BIBLIOGRAFIA
Recensão
Kai Ambos, Luís Pereira Coutinho, Maria Fernanda Palma & Paulo de Sousa Mendes (orgs.) Eichmann in Jerusalem 50 Years After. An Interdisciplinary Approach, Berlim: Duncker & Humblot, 2012 Paulo de Sousa Mendes/Luís Pereira Coutinho
Novidades Bibliográficas julho a dezembro de 2012
ATUALIDADES
NOTAS CURRICULARES
Colaboração com a Revista de Concorrência e Regulação