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Revista de Concorrência e Regulação • Ano 1 • N.º 2 • Abril-Junho 2010

Autoridade da Concorrência


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ÍNDICE

EDITORIAL

DOUTRINA

Doutrina Geral
Jaime Andrez – Propriedade industrial e concorrência – Uma leitura económica da sua inevitável complementaridade
Carlos Pinto Correia / António Soares – Tender Off ers and Merger Control Rules
José Danilo Tavares Lobato – Princípio da subsidiariedade do Direito Penal e a adoção de um novo sistema jurídico na tutela ambiental

Dossier Temático
Regulação Financeira
René Smits – Europe’s Post-Crisis Supervisory Arrangements – a Critique
José Nunes Pereira – A caminho de uma nova arquitectura da supervisão financeira europeia
Pedro Gustavo Teixeira – The Evolution of the Law and Regulation of the Single European Financial Market until the Crisis
Paulo de Sousa Mendes – How to deal with transnational market abuse? – The Citigroup Case
Luís Máximo dos Santos – A reforma do modelo institucional de supervisão dos sectores da banca e dos seguros em França
José Renato Gonçalves – A sustentabilidade da zona euro e a regulação do sistema financeiro
Paulo Câmara – “Say On Pay”: O dever de apreciação da política remuneratória pela assembleia geral

LEGISLAÇÃO
Legislação nacional – Janeiro a Abril de 2010


Comentário de Jurisprudência da União Europeia
Acórdão do Tribunal de Justiça de 4 de Junho de 2009 (3.ª Secção) no Processo C-8/08, T-Mobile Netherlands BV e o. c. Raad van bestuur van de Nederlandse Mededingingsautoriteit (Práticas concertadas entre empresas, troca de informações e infracções concorrenciais por objecto e/ou efeito) – João Pateira Ferreira
Jurisprudência Geral
Jurisprudência nacional de concorrência – Janeiro a Abril de 2010
Jurisprudência nacional de regulação (CMVM) – Janeiro a Abril de 2010
Jurisprudência de concorrência da União Europeia – Janeiro a Abril de 2010

BIBLIOGRAFIA
Recensões
Christopher Townley, Article 81 EC and Public Policy, Oxford / Portland, Oregon: Hart Publishing, 2009.
Richard A. Posner, A Failure of Capitalism: the Crisis of 2008 and the Descent into Depression, Harvard: Harvard University Press, 2009.
Novidades Bibliográficas – Janeiro a Abril de 2010
ACTUALIDADES
NOTAS CURRICULARES
Colaboração com a Revista de Concorrência e Regulação
Órgãos Sociais

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Autor

Autoridade da Concorrência

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