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Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Lisbon Law Review Ano LVIII Volume I

Maria do Rosário Palma RamalhoVários

Sujeito a confirmação por parte da editora



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Detalhes do Produto

Sinopse

Editorial

Nota do Diretor

Cátia Lopes Cardoso
Da desjurisdicionalização do processo de execução fiscal - breves considerações

David Duarte
Alguns problemas de teoria do direito no novo Código do Procedimento Administrativo

Diana Grilo
A alimentação adequada como 'paliativo' para a saúde

José Duarte Nogueira
O património cultural. Evolução e perspectivas de protecção. Bens de natureza identitária exclusiva ou primordialmente nacional, fora da alçada do Estado português. Uma nova categoria jurídica?

Mafalda Serrasqueiro
O Tribunal de Schrôdinger: uma Justiça Constitucional simultaneamente politizada e neutra

Miguel Paquete
Purchasing stolen information and the theory of the original sin

Miguel Teixeira de Sousa
Preclusão e caso julgado

Pedro Pais de Vasconcelos
Direito Civil e natureza das coisas

Sofia David
A aplicação de princípios pelo juiz administrativo

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Autor(es)

Maria do Rosário Palma Ramalho

Professora Catedrática da Faculdade de Direito de Lisboa, desde 2010, coordenando e regendo as disciplinas de Direito do Trabalho e de Teoria Geral do Direito Civil, nos Cursos de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento.

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