Índice

M. Januário da Costa Gomes - Editorial

ESTUDOS DE ABERTURA
| Christian Baldus - Tudo podemos... ou: pão integral antes do bolo! internacionalização da formação jurídica entre política e prática / Wir können alles... oder: Schwarzbrot vor Kuchen! Internationalisierung der Juristenausbildung zwischen Politik und Praxis
| Jean- Louis Halpérin - O direito e as suas Histórias / Law and its Histories

ESTUDOS DOUTRINAIS
| Alfredo Calderale - Carta della foresta e mutamenti economico-sociali in inghilterra dal XV al XX secolo / The Forest Charter and Socio-economical Changes in England from the XVth to the XXth Century
| André Mendes Barata - O sistema europeu de Garantia de depósitos: perspectivas para a construção do terceiro pilar da união bancária / The European Deposit Insurance Scheme: perspectives for the construction of the third pillar of the Banking Union
| Aquilino Paulo Antunes - Falhas de abastecimento de medicamentos / Medicines shortages
| Carlos de Oliveira Coelho - Em torno de duas leituras da lex sane si maris. Sobre as visões de Grotius e de Serafim de Freitas a respeito da liberdade dos mares / On two readings related to the lex sane si maris. About the views of Grotius and Serafim de Freitas regarding the freedom of the seas
| Carlos Sardinha - Introdução ao Estudo da História da Ciência do Direito Privado na Europa: Alemanha / Introduction to the Study of the History of the Science of Private Law in Europe: Germany
| Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva Morais - Inventory Proceeding according to the Goa Succession, Special Notaries and Inventory Proceeding Act 2012: still portuguese law? / O processo de inventário de acordo com o Goa succession, special notaries and inventory Proceeding act 2012: ainda direito português?
| Daniele Coduti - La legge ex art. 116, co. 3, della Costituzione Italiana: punto fermo od ostacolo per l’attuazione del regionalismo differenziato? / A lei nos termos do art. 116, par. 3º, da Constituição Italiana: ponto fixo ou obstáculo para a implementação do regionalismo diferenciado?
| Eduardo Vera- Cruz Pinto - A Constituição Brasileira de 1824 e o fim da Confederação Brasílica: efeitos jurídicos da rejeição política de juntar Cabo Verde e Angola ao Brasil / The Brazilian Constitution of 1824 and the end of the brazilian confederation: legal effects of the political rejection of joining Cape Verde and Angola to Brazil
| Filipe de Arede Nunes - A guerra como continuação da política de estado: o confronto dialético entre direito e Poder / War as continuation of State politics: the dialectic confrontation between Law and Power
| Francesco Astone - Contratto, interpretazione, Pubblica amministrazione / Contract, Interpretation, Public Administration
| Francisco Mendes Correia - Responsabilidade e risco nas operações de pagamento não autorizadas / Risk and liability for unauthorised payment transactions
| Francisco Rodrigues Rocha - Limites de indemnização e capital seguro. os artigos 508.º do cc e 12.º do RsoRca / Indemnity Limits and Insured Sum. Articles 508 of the Civil Code and 12 of the Compulsory Motor Vehicle Insurance Law
| Gabrielle Bezerra Sales Sarlet | Ingo Wolfgang Sarlet - Os desafios da implementação do 5G em um cenário de exclusão digital e de hiperconexão e o estado democrático de direito no Brasil / The Challenges of Implementing 5G in a Scenario of Digital Exclusion and Hyperconnectivity and the Democratic Rule of Law in Brazil
| Giovanni Damele | Inês Pinheiro - Kelsen e a Górgona do poder: uma resposta a Kaufmann / Kelsen and the Gorgon of power: a response to Kaufmann
| Glauto Lisboa Melo Junior - Navegando por padrões obscuros: uma análise crítica da lei dos Mercados digitais (dMa) e da lei dos serviços digitais (dsa) para a proteção dos consumidores on-line / Navigating through dark patterns: a critical analysis of the Digital Market Act (DMA) and Digital Services Act (DSA) in protecting consumers online
| Inês Ferreira Leite - Fundamento e axiologia de um conceito de ação jurídico- penal (a propósito da definição de “o mesmo crime”) / Reasoning and axiology of a universal concept of a legally liable criminal act (about the concept of the “same offense”)
| João de Oliveira Geraldes - Sobre o âmbito e os limites das denominações de origem e das indicações geográficas nas propostas de revisão da regulamentação europeia / On the Scope and Limits of Designations of Origin and Geographical Indications on the Proposals for the Revision of European Regulations
| Jorge Reis Novais - Financiamento de contencioso por terceiros e constituição / The Constitution and third- party litigation funding
| José Maria Cortes - Destapar o consultor: os proxy advisors e a solução portuguesa / Uncovering the advisor: proxy advisors and the Portuguese solution
| Luis Satúrio Pires - Sobre a (des)proporcionalidade do regime da revogação por ingratidão / About the (dis)proportionality of the ingratitude revocation regime
| Manuel Barreto Gaspar - As idiossincrasias Jus-administrativas do estado novo Português e do estado Fascista Italiano: Breve Jornada pela Evolução Histórica do Direito Administrativo e pelo Pensamento Jurídico Marcellista – Parte I / The Jus- Administrative of the Portuguese Estado Novo and the Italian Fascist State: Brief Journey through the Historical Evolution of Administrative Law and the Marcellista Juridical Thought – Part I
| Pierluigi Chiassoni - Dos conceptos de discrecionalidad judicial / Two concepts of judicial discretion

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
| João Gomes de Almeida - Uma ou múltiplas residências habituais do(s) cônjuge(s): comentário ao acórdão do tribunal de Justiça da união europeia de 25 de novembro de 2021, IB contra FA, proc. C- 289/20 / One or multiple habitual residences of the spouse(s): annotation on the European Court of Justice Judgment of 25 November 2021, IB v FA, case C- 289/20

VIDA CIENTÍFICA DA FACULDADE
| Adelaide Menezes Leitão - Arguição da tese de doutoramento de José Anchieta da Silva sobre “a posição dos credores e a Recuperação da empresa” / Discussion of the doctoral thesis presented by José Anchieta da Silva on the subject “Creditors’ position and the recovery of the company”
| José Luís Bonifácio Ramos - Arguição da tese de doutoramento de Geovana Mendes Baía, “Poderes instrutórios do Juiz e negócios Processuais em Matéria de Prova” / Discussion of the Doctoral Thesis of Geovana Mendes Baía, “Poderes instrutórios do Juiz e negócios Processuais em Matéria de Prova”
| Vitalino Canas - Arguição da tese de doutoramento de Jorge Manuel da Silva Sampaio sobre “Ponderação e proporcionalidade. uma teoria analítica do raciocínio constitucional” / Discussion of the PhD exam by Jorge Manuel da Silva Sampaio, on the thesis “Weighting and proportionality. An Analytical Theory of Constitutional Reasoning”

LIVROS & ARTIGOS
| Adelaide Menezes Leitão - Recensão à obra Krisen des fallimento, de Johannes Heck
| Javier Llobet Rodriguez - Recensão à obra Nationalsozialistisches Strafrecht. Kontinuität und Radikalisierung, de Kai ambos
| João de Oliveira Geraldes - Recensão à obra Causa contractus: Auf der Suche nach den Bedingungen der Wirksamkeit des vertraglichen Willens/Alla ricerca delle condizioni di efficacia della volontà contrattuale/À la recherche des conditions de l’efficacité de la volonté contractuelle, (org.) Gregor Albers/Francesco Paolo Patti Dorothée Perrouin- Verbe
| Maria José Capelo - Recensão à obra Manual de Processo Civil, Volume I e II, de João de Castro Mendes e Miguel Teixeira de Sousa
| Nuno Andrade Pissarra - Recensão à obra Römisches Recht, de Alfred Söllner e Christian Baldus