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Responsabilidade Tributária e Penal dos Gestores, Advogados, Contabilistas e Auditores - Impostos, Crime e Castigo

Monografias Jurídicas

Paulo Marques, Pedro Correia Gonçalves, Rui Marques


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Detalhes do Produto

Sinopse

«O livro que Paulo Marques, Pedro Correia Gonçalves e Rui Marques ora publicam analisa questões prementes da responsabilidade tributária subsidiária, em especial a reversão e os meios de defesa do revertido, mas também a responsabilidade penal tributária por omissão e na delegação, questões juridicamente complexas e sensíveis a suscitarem a atenção da doutrina e especial cuidado dos agentes nas empresas. O livro constitui, na parte da responsabilidade meramente tributária, um guia de procedimentos para a defesa em caso de reversão, mas também um alerta para a responsabilidade subsidiária e penal tributária por omissão. Só por estes dois aspectos seria já de aplaudir a publicação».

GERMANO MARQUES DA SILVA

Prof. Catedrático na Universidade Católica Portuguesa

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Autor(es)

Paulo Marques

Docente na Faculdade de Direito de Lisboa

Investigador do CIDEEFF (FDUL)


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Pedro Correia Gonçalves

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Rui Marques

Mestre em Direito e Economia (FDL); Docente universitário; Formador para a Autoridade Tributária e Aduaneira, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, etc.

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