O Estatuto Jurídico do Doente Mental

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Pedro Correia Gonçalves

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Detalhes do Produto

Editora: Quid Juris
Categorias:
Livros > Direito > Direito Penal
Ano: 2009
ISBN: 9789727244379
Número de páginas: 256
Edição: 1ª Edição
Capa: Brochada

Sinopse

«Saúde mental» e «doença mental» são conceitos da Psiquiatria aos quais o Direito recorre. Não é fácil a prática jurídica destas questões.
A detenção ou o internamento compulsivo de doentes mentais levantam complicadas questões sobre a respectiva regularidade ou legalidade. Aliás, o legislador português até se eximiu de apresentar qualquer noção sobre a saúde mental. E o problema está praticamente descurado na doutrina nacional.
O autor trata o tema à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, com referências de jurisprudência. O que permite conhecer as mais importantes decisões sobre protecção dos doentes mentais consagrada na Lei de Saúde Mental.
É pois um trabalho de referência. E, por isso, merece uma honrosa distinção no prefácio do Professor Doutor Paulo Pinto de Albuquerque.

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Autor

Pedro Correia Gonçalves

É Vice-Presidente do Conselho Regulador da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social desde 7 de novembro de 2023.
Formado em Direito pela Escola de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa (UCP) e Pós-Graduado em Direito Penal da Empresa pela mesma Universidade. É titular do Curso de Mestrado e de Doutoramento em Direito Penal (vertente Penal-Económica), também pela Escola de Direito de Lisboa da UCP.
É Docente do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI). Foi Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDL) e noutras instituições de Ensino Superior.
Desempenhou as funções de Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e para a Modernização Administrativa no XX Governo Constitucional e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional no XIX Governo Constitucional. Foi ainda Adjunto e Chefe do Gabinete, em substituição, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (XIX Governo Constitucional).
Foi também Consultor do Departamento de Política Legislativa e do Gabinete de Relações Internacionais da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça.
Foi ainda Consultor da Aguiar-Branco & Associados – Sociedade de Advogados e Assessor do Grupo Parlamentar do PSD.
Entre 2018 e 2023 desempenhou as funções de Diretor Executivo da Entidade Reguladora para a Comunicação Social. É Vice-Presidente da ERC desde 7 de novembro de 2023.
É autor de dezenas de artigos e de várias obras monográficas na área do Direito.

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