Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
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- Ano: 2009
- ISBN: 9789727244379
- Número de páginas: 256
- Edição: 1ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
«Saúde mental» e «doença mental» são conceitos da Psiquiatria aos quais o Direito recorre. Não é fácil a prática jurídica destas questões.
A detenção ou o internamento compulsivo de doentes mentais levantam complicadas questões sobre a respectiva regularidade ou legalidade. Aliás, o legislador português até se eximiu de apresentar qualquer noção sobre a saúde mental. E o problema está praticamente descurado na doutrina nacional.
O autor trata o tema à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, com referências de jurisprudência. O que permite conhecer as mais importantes decisões sobre protecção dos doentes mentais consagrada na Lei de Saúde Mental.
É pois um trabalho de referência. E, por isso, merece uma honrosa distinção no prefácio do Professor Doutor Paulo Pinto de Albuquerque.