Código de Processo Penal Aplicado no Tempo
Pedro Correia GonçalvesSujeito a confirmação por parte da editora
Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
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- Ano: 2010
- ISBN: 9789727245383
- Número de páginas: 768
- Capa: Brochada
Sinopse
Quais são as leis em vigor? Em que datas, as disposições alteradas passaram a vigorar ou deixaram de vigorar. Este trabalho dá-lhe a resposta. O Código de Processo Penal, por exemplo, já sofreu 19 alterações. Tamanha produção e volatilidade levanta problemas de aplicação no tempo. E no conhecimento do regime mais favorável. Este livro vem aliviar a situação. Cada artigo é seguido das versões anteriores, texto, datas de início e de cessação da sua vigência, bem como o período supletivo de vacatio legis. «É uma importante ferramenta de trabalho ( )» diz o Professor José Lobo Moutinho.
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