ENVIOS GRÁTIS - Para compras de 20/11 a 16/12. Devolução prolongada até 30/01/2021. Ver condições

Partilhar

Código de Processo Penal Aplicado no Tempo

Pedro Correia Gonçalves

Sujeito a confirmação por parte da editora


Desconto: 20%
38,39 € 48,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Quais são as leis em vigor? Em que datas, as disposições alteradas passaram a vigorar ou deixaram de vigorar. Este trabalho dá-lhe a resposta. O Código de Processo Penal, por exemplo, já sofreu 19 alterações. Tamanha produção e volatilidade levanta problemas de aplicação no tempo. E no conhecimento do regime mais favorável. Este livro vem aliviar a situação. Cada artigo é seguido das versões anteriores, texto, datas de início e de cessação da sua vigência, bem como o período supletivo de vacatio legis. «É uma importante ferramenta de trabalho (…)» – diz o Professor José Lobo Moutinho.

Ler mais

Autor

Pedro Correia Gonçalves

Ler mais