Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
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- Ano: 2010
- ISBN: 9789727245376
- Número de páginas: 640
- Capa: Brochada
Sinopse
Em 27 anos, o Código Penal sofreu 26 revisões. Uma média de 1,04 alterações por ano, desde a entrada em vigor. As sucessivas experiências do legislador causaram instabilidade legislativa.
Insegurança na Justiça. E custos sociais. Além disso, o experimentalismo legislativo dificultou a sedimentação da jurisprudência e da doutrina. Estas são considerações de prestigiados especialistas. Este livro fixa as diversas redacções dos preceitos. Regista as datas da entrada em vigor e da cessação da vigência de cada uma dessas versões da lei penal. Obra prática. Útil. Minuciosa.