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O Direito da Família na História do Direito Português Volume II

Míriam Afonso Brigas

Disponibilidade Imediata

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Sinopse

ÍNDICE
1. Razão de Ordem
2. Bibliografia Geral 

I PARTE
I. O poder familiar e a hierarquia de poderes. O regime de privilégios e seus efeitos na estrutura familiar
II. A privacidade familiar na transição do século XVIII para o século XIX. A formação da vida privada e do espaço público
III. O amor como elemento estruturante da vida familiar na literatura e na filosofia. Consequências para a criação das instituições jurídicas familiares nos séculos XVIII e XIX
IV. Os antecedentes do Código Civil de 1867
i. A herança francesa. O Code de 1804
ii. A família no Código Civil Francês
V. A laicização do casamento e seus efeitos na legislação familiar 

ANEXO - LEGISLAÇÃO
I. Código Civil Francês de 1804 (Excertos)
II. Código Civil Português de 1867 (Excertos)
III. Legislação jurídico-familiar relevante (1603-1910)

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Autor

Míriam Afonso Brigas

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