Partilhar

Regime Jurídico das Férias, Faltas e Licenças dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público

Francisco Pimentel


Versão em Ebook

Ebook Vitalsource
Ebook em formato adaptável a todos os dispositivos.
Acesso online e offline permanente à sua Biblioteca de Ebooks

Saiba mais


Desconto: 10%
24,20 € 26,89 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Na sequência da publicação da Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o Regime Jurídico das Férias, Faltas e Licenças dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público, encontra-se hoje regulado nos arts. 122.º a 143.º daquela Lei, no Código do Trabalho, por força da remissão contida neste art.º 122.º, e nos arts. 14.º a 41.º da própria Lei Preambular n.º 35/2014, relativamente aos trabalhadores integrados no regime da protecção social convergente. É, pois, deste regime que a presente obra pretende dar testemunho ordenado, prático e acessível a quem necessita e pretende ser dele devidamente informado.

VER POR DENTRO Ver página inteira

Ler mais

Autor

Francisco Pimentel

Licenciado em Direito pela Universidade Católica de Lisboa (UCL) em 1983 (curso 1977/83); Pós-Graduado em Estudos Europeus em 1983/84 pela UCL; Pós-Graduado em Direito Regional pela Universidade Açores em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa; Advogado 1983/86; Técnico Superior da Secretaria Regional da Administração Pública dos Açores 1984/86; Inspetor Superior da Inspeção Administrativa Regional dos Açores desde 1987; Diretor Regional da Segurança Social dos Açores de 1989/1992; Dirigente nacional da UGT e do SINTAP; Presidente da UGT-AÇORES; Secretário Coordenador do SINTAP/Açores; Estudioso das coisas da Administração Pública, com 5 obras já publicadas; Formador.

Ler mais