
Estatuto Jurídico do Trabalhador em Funções Públicas - (e do Sindicalismo na Administração Pública) - 2ª Edição
Francisco Pimentel
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
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- Ano: 2021
- ISBN: 9789724097565
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 500
Sinopse
O Estatuto Jurídico do Trabalhador em Funções Públicas, e do Sindicalismo na Administração Pública visa facultar aos trabalhadores que exercem funções públicas e aos seus dirigentes e delegados sindicais um documento prático e acessível que os informe sobre os seus direitos e deveres individuais, enquanto trabalhadores sujeitos de uma relação jurídica de emprego público, e coletivos, enquanto sindicalistas, de modo a que todos possam levar por diante as suas competências e funções em prol da defesa dos seus legítimos direitos e interesses, constitucional e legalmente consagrados, sem esquecer obviamente a prossecução do interesse público a que se encontram vinculados.
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