Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico
Barbieri, Biovana
Sujeito a confirmação por parte da editora
Detalhes do Produto
- Editora: Juruá Editora
- Categorias:
- Ano: 2014
- ISBN: 9789897122064
Sinopse
A proteção do consumidor e a regulação do comércio eletrônico são dois temas de interesse
e relativa atualidade nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. A modernização
das práticas do comércio, decorrente da evolução industrial, e o progresso tecnológico,
possibilitado pelo descobrimento da internet, exigiram a atualização do direito vigente.
Os direitos dos consumidores receberam tratamento legislativo específico a partir dos anos
oitenta, quando a internet dava seus primeiros passos. Atualmente, em uma fase de aparente
estruturação do direito do consumo, as normas relativas ao ambiente virtual começam a ser
criadas ou desaconselhadas. O ponto de coincidência entre um e outro contexto é, em
primeiro lugar, a necessidade de uma atençã o estatal direcionada, tanto para os
consumidores quanto para os sujeitos atuantes na realidade virtual; em segundo, o fato de
os consumidores, submetidos à legislação do consumo, estarem atuando em um ambiente
virtual exposto e de escassa legislação em matéria de informática.
Diante desta realidade, a presente obra procura, após relatar a evolução sóciojurídica do
direito do consumidor e do direito eletrônico, configurar a relação de consumo na
Internet, destacando e discorrendo sobre os direitos do consumidor virtual e sobre a
responsabilidade civil do ciberfornecedor.