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Sinopse

The scope of this book is to provide accessible and systematically presented information about Portuguese law. Its principal target audience is naturally a non-Portuguese readership looking for succinct and accurate information on the Portuguese legal system.
The book is divided into three parts: general framework, public law and private law. Each part is in turn divided into chapters dedicated to a particular legal area. These chapters reflect the common division of legal disciplines.
All authors are somehow related to the Faculty of Law of Universidade Nova de Lisboa, which in this year of 2007 celebrates its 10 anniversary. This book is a symbol both of the innovation that inspires our Faculty and the intention to enrich Portuguese legal literature.

Editors Preface

The initial idea of editing this book arose from our recognition of the need to provide accessible and systematically presented information about Portuguesa law. To date no publication, either in Portuguese or in any other language, has offered a panoramic and comprehensive overview of the Portuguese legal system.
The principal target audience of this book is naturally a non-Portuguese readership looking for succinct and accurate information on the Portuguese legal system. Nevertheless even Portuguese lawyers might find it useful, as it offers accurate, up-to-date and clearly presented information on the major areas of Portuguese law.
The book is divided into three parts: general framework, private law and public law. Each part is in turn divided into chapters dedicated to a particular area of the law. These chapters reflect the common division of legal disciplines.
All authors are somehow related to the Faculty of Law of Universidade Nova de Lisboa, whether in their capacity as resident professors, invited professors or PhD students. This is therefore a collective work, imbued with a shared vision of the mission and goals of the Faculty of Law of Universidade Nova de Lisboa. One of its principal aims is to "internationalize" Portuguese law and the Portuguese University, promoting knowledge in order to achieve a rewarding and broader debate.
In this special year of 2007, when the Faculty of Law of Universidade Nova de Lisboa celebrates its 10th anniversary, this book is a symbol of the innovation that characterizes our faculty. It represents, moreover, a work of reference, evidencing the intention to enrich Portuguese legal literature.
Two final remarks should be added. Firstly, we thank Phillippa Cannon for her important work linguistically revising texts. Second, we would like to thank Almedina, our publisher, for the unstinting interest and support shown from the very first moment of the book's conception.

Carlos Ferreira de Almeida
Assunção Cristas
Nuno Piçarra

I. General Framework
II. Public Law
III. Private Law

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Autor(es)

Nuno Piçarra

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Assunção Cristas

Professora associada da NOVA School of Law, onde se doutorou em 2005. Para além da lecionação na licenciatura, assumiu a coordenação conjunta do Master's in Law and Economics of the Sea - Ocean Governance, onde ensina Ocean Policies, e é Diretora do NOVA Ocean Knowledge Centre, criado em 2021. Em 2022, integrou a VdA - como of counsel, responsável pela Plataforma de Serviços Integrados da ESG e pela área do Ambiente, que inclui o mar. Coordenou, nomeadamente, o grupo de trabalho da SEDES dedicado ao Mar, convertido em Observatório do Mar após a apresentação do respetivo relatório em dezembro de 2022. É membro da rede de peritos do "World Economic Forum" para as questões dos oceanos e da sustentabilidade.


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Carlos Ferreira de Almeida

Foi professor catedrático de Direito Privado, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Obteve licenciatura, mestrado e doutoramento em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e agregação na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Lecionou nestas duas Faculdades, entre outras, as disciplinas de Teoria Geral do Direito Civil, Contratos Civis e Comerciais, Direito Comercial, Direito Comercial Internacional, Direito do Consumo, Sistemas Jurídicos Comparados, Direito Privado Comparado, Direito Económico. Na FDUNL, foi vogal da Comissão Instaladora, presidente do Conselho Pedagógico e Diretor. Presidiu à comissão que elaborou o projeto do Código dos Valores Mobiliários e foi membro da Comissão que elaborou os Princípios do Direito Europeu dos Contratos. Pertenceu às listas de árbitros do Centros de Arbitragem Comercial de Lisboa e do Porto. Publicou algumas dezenas de artigos e diversos livros.

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