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Texto e Enunciado na Teoria do Negócio Jurídico - Volumes I e II

Teses de Doutoramento

Carlos Ferreira de Almeida

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Sinopse

O ACTO E O TEXTO: O negócio Jurídico em discussão: o critério e os limites • U negócio jurídico como acto performativo . Declaração negocial, enunciado e texto - O TEXTO - A estrutura textual do negócio jurídico . As funções - As pessoas • Os objectos - DO ENUNCIADO AO TEXTO: Do enunciado à declaração negocial • Da declaração negocial ao texto do negócio jurídico • Anunciados contratuais gerais . Promessa pública de garantia de qualidade • Conclusões

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Autor

Carlos Ferreira de Almeida

Foi professor catedrático de Direito Privado, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Obteve licenciatura, mestrado e doutoramento em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e agregação na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Lecionou nestas duas Faculdades, entre outras, as disciplinas de Teoria Geral do Direito Civil, Contratos Civis e Comerciais, Direito Comercial, Direito Comercial Internacional, Direito do Consumo, Sistemas Jurídicos Comparados, Direito Privado Comparado, Direito Económico. Na FDUNL, foi vogal da Comissão Instaladora, presidente do Conselho Pedagógico e Diretor. Presidiu à comissão que elaborou o projeto do Código dos Valores Mobiliários e foi membro da Comissão que elaborou os Princípios do Direito Europeu dos Contratos. Pertenceu às listas de árbitros do Centros de Arbitragem Comercial de Lisboa e do Porto. Publicou algumas dezenas de artigos e diversos livros.

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