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Teoria, Filosofia e História do Direito
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Doutor em Direito pelas Universidades de Paris e Coimbra, agregado (Univ. do Minho), Pós-Doutor (Univ. de São Paulo) e Catedrático da Faculdade de Direito da Univ. do Porto, é Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
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