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Detalhes do Produto

Sinopse

Disponível também em Ebook.

A LTE, é sabido, não surge na sequência de um acto isolado do legislador mas ligada a uma vontade de mudança baseada em diversas orientações internacionais. Como instrumento vivo que é, deve continuar a beber e receber inspiração nessas fontes, que ajudam a construir o modelo português de justiça juvenil, por aí podendo dotar a visão sobre a lei de alguma criatividade, abrindo a mente para a substância legal (por contraposição à forma). Para além das cerca de 30 orientações internacionais que aqui se utilizam, das mais diversas proveniências, também a jurisprudência coligida, nacional mas principalmente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, lançam luz interpretativa para diversas práticas e problemas legais, permitindo, de forma ainda não efetuada até hoje, resolver, problematizar e fundamentar questões jurídicas, que configuram, afinal, os passos em volta da justiça juvenil.

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Autor

Júlio Barbosa e Silva

Magistrado do Ministério Público, pós-graduado em protecção de crianças e jovens, com vários textos em revistas jurídicas dedicadas ao direito das crianças e jovens e direito penal/processual penal e respectivas ligações ao TEDH e CEDH.

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