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O Tribunal de Contas - Do Visto, em Especial

José F. F. Tavares


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Sinopse



NOTA DE APRESENTAÇÃO

O estudo que ora se publica corresponde, com alterações e actualizações, à dissertação de mestrado em ciências jurídico-políticas, apresentada e discutida na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob o título O visto do Tribunal de Contas – conceito, natureza e enquadramento na actividade de administração, tendo o júri sido composto pelos Senhores Professores Doutores MARCELO REBELO DE SOUSA (presidente), MARIA DA GLÓRIA FERREIRA PINTO DIAS GARCIA (orientadora), MARIA JOÃO ESTORNINHO (arguente) e JOSÉ ADELINO MALTEZ.
Ao título da dissertação acrescentámos agora O Tribunal de Contas, por nos parecer mais completo para efeitos de publicação, sendo certo que o Capítulo I incide justamente sobre O Tribunal de Contas.
Não poderíamos deixar de introduzir as modificações impostas pela Lei Constitucional n.° 1/97, de 20 de Setembro (quarta revisão constitucional) e pela nova Lei de organização e processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.° 98/97, de 26 de Agosto, muito embora já tenhamos levado em conta, inicialmente, a Proposta de Lei de Bases do Tribunal de Contas que lhe deu origem. Não foi, assim, posta em causa a essência da análise e das conclusões a que havíamos chegado.
À Senhora Professora Doutora MARIA DA GLÓRIA FERREIRA PINTO DIAS GARCIA, minha professora orientadora, quero agradecer, reconhecidamente, a permanente disponibilidade, as observações e sugestões e o incentivo que em todos os momentos me proporcionou na elaboração deste estudo.

Lisboa, Março de 1998
JOSÉ TAVARES

ÍNDICE

NOTA DE APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO
1. Delimitação do objecto ou o que tomamos «em linha de conta»
2. Enquadramento do tema na área das Ciências Jurídico-Políticas
3. Plano de estudo

CAPÍTULO I - O TRIBUNAL DE CONTAS
4. A necessidade de um órgão de controlo financeiro externo e independente. Os Tribunais de Contas e órgãos congéneres como garantia
5. Nota sobre as origens e a evolução histórica do Tribunal de Contas
6. O Tribunal de Contas português na actualidade

CAPÍTULO II - O PODER DE FISCALIZAÇÃO PRÉVIA
7. Razão de ordem
8. Primeira aproximação do conceito de fiscalização prévia e da sua função
9. As origens e a evolução histórica da fiscalização prévia em Portugal

CAPÍTULO III – A FISCALIZAÇÃO PRÉVIA NO DIREITO COMPARADO 10. Nota preliminar
11. A fiscalização prévia nos Estados da União Europeia
12. A fiscalização prévia na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

CAPÍTULO IV - O VISTO DO TRIBUNAL DE CONTAS
13. Preliminares
14. Conceito de visto do Tribunal de Contas O “visto tácito”(?)
15. Natureza jurídica do visto do Tribunal de Contas
16. Regime jurídico positivo do visto do Tribunal de Contas

CONCLUSÕES/SÍNTESE
Bibliografia
Jurisprudência
Pareceres
Abreviaturas
Índice analítico

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Autor

José F. F. Tavares

JOSÉ F. F. TAVARES é Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Conselheiro/Director-Geral do Tribunal de Contas; Docente Universitário nas áreas da Administração Pública e Direito Administrativo e das Finanças Públicas e Direito Financeiro; Fundador e Director da Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente. Autor de diversas publicações, nomeadamente: – Tribunal de Contas – Legislação Anotada, Almedina, Coimbra, 1990 (Com LÍDIO DE MAGALHÃES) – Orçamento, in DJAP, Vol. VI, 1994 (com ANTÓNIO DE SOUSA FRANCO), actualizado em 2006 – Tribunal de Contas, in DJAP, Vol. VII, 1996 – O Tribunal de Contas. Do visto em especial – Conceito, natureza e enquadramento na actividade de administração, Almedina, Coimbra, 1998 – As responsabilidades na gestão pública, Lisboa, 2000 – Administração Pública e Direito Administrativo, Almedina, Coimbra, 1990 (1.ª ed.), 1996 (2.ª ed.), 2000 (3.ª ed.) – Estudos de Administração e Finanças Públicas, Almedina, Coimbra, 2004 – As finanças públicas na Europa – Portugal (co-autoria com Guilherme d’Oliveira Martins), in Gilbert Orsoni (org.), Les finances publiques en Europe, Economica, Paris, 2007 – Recomendações do Tribunal de Contas. Conceito, natureza e regime, Almedina, Coimbra, 2008 (Ed. digital) – Alguns aspectos estruturais das Finanças Públicas na actualidade, Almedina, Coimbra, 2008 (Ed. digital) – Evolução do sistema financeiro português no Séc. XIX, Almedina, Coimbra, 2008 (Ed. Digital)

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