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Administração Pública e Direito Administrativo - Guia de Estudo

José F. F. Tavares


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Sinopse



NOTA À 3.ª EDIÇÃO

O guia de estudo Administração Pública e Direito Administrativo encontra-se agora na sua 3.ª edição, fruto do bom acolhimento que tem recebido.
Continuamos a respeitar a sua natureza originária, revendo e actualizando, porém, o seu conteúdo.
Procurámos, também, aqui e ali, sublinhar a profunda interactividade entre os ordenamentos jurídico-administrativos nacional e europeu (comunitário), bem como alertar para a necessidade que sentimos de, cada vez mais, dar uma visão integrada dos ordenamentos jurídicos administrativo e financeiro.
Agradecemos todas as observações e sugestões que fomos recebendo, as quais foram acolhidas com todo o interesse e apreço.

Setembro de 2000
JOSÉ TAVARES

PROGRAMA

I — INTRODUÇÃO

1. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O DIREITO ADMINISTRATIVO
2. AS FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO

II — A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

3. RAZÃO DE ORDEM
4. TEORIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
5. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTUGUESA

III — A ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA

6. RAZÃO DE ORDEM
7. A ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA — GENERALIDADES. A ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA E A ACTIVIDADE DE DIREITO PRIVADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
8. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA
9. O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
10. O REGULAMENTO
11. O ACTO ADMINISTRATIVO
12. O CONTRATO ADMINISTRATIVO
13. AS OPERAÇÕES MATERIAIS E A ACTIVIDADE TÉCNICA DA ADMINISTRAÇÃO
14. A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO

IV — GARANTIAS

15. GARANTIAS

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Autor

José F. F. Tavares

JOSÉ F. F. TAVARES é Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Conselheiro/Director-Geral do Tribunal de Contas; Docente Universitário nas áreas da Administração Pública e Direito Administrativo e das Finanças Públicas e Direito Financeiro; Fundador e Director da Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente. Autor de diversas publicações, nomeadamente: – Tribunal de Contas – Legislação Anotada, Almedina, Coimbra, 1990 (Com LÍDIO DE MAGALHÃES) – Orçamento, in DJAP, Vol. VI, 1994 (com ANTÓNIO DE SOUSA FRANCO), actualizado em 2006 – Tribunal de Contas, in DJAP, Vol. VII, 1996 – O Tribunal de Contas. Do visto em especial – Conceito, natureza e enquadramento na actividade de administração, Almedina, Coimbra, 1998 – As responsabilidades na gestão pública, Lisboa, 2000 – Administração Pública e Direito Administrativo, Almedina, Coimbra, 1990 (1.ª ed.), 1996 (2.ª ed.), 2000 (3.ª ed.) – Estudos de Administração e Finanças Públicas, Almedina, Coimbra, 2004 – As finanças públicas na Europa – Portugal (co-autoria com Guilherme d’Oliveira Martins), in Gilbert Orsoni (org.), Les finances publiques en Europe, Economica, Paris, 2007 – Recomendações do Tribunal de Contas. Conceito, natureza e regime, Almedina, Coimbra, 2008 (Ed. digital) – Alguns aspectos estruturais das Finanças Públicas na actualidade, Almedina, Coimbra, 2008 (Ed. digital) – Evolução do sistema financeiro português no Séc. XIX, Almedina, Coimbra, 2008 (Ed. Digital)

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