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José F. F. Tavares
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SUMÁRIO
1. Introdução
2. Breve enquadramento social e político das Finanças Públicas no Século XIX
3. Linhas de evolução das Finanças Públicas portuguesas no Século XIX As finanças do liberalismo
3.1. Antecedentes
3.2. As finanças do liberalismo
3.2.1. Enquadramento constitucional do sistema financeiro
3.2.2. A organização da Administração financeira pública
3.2.3. O sistema fiscal
3.2.4. A gestão financeira pública
3.2.5. O controlo das finanças públicas
3.2.6. O regime da responsabilidade pela gestão pública
4. A situação das Finanças Públicas portuguesas no Século XIX
5. O ensino das Finanças Públicas em Portugal no Século XIX
6. Nota final
Bibliografia de apoio
Legislação